A Eletrobras decidiu que não vai prorrogar as concessões de seis de suas empresas de distribuição de energia no Norte e Nordeste e vai privatizá-las até 31 de dezembro de 2017. Antes disso, porém, as seis distribuidoras terão suas tarifas elevadas, para que passem a ser atraentes para o setor privado. Com esses aumentos, a expectativa é que essas companhias passem a ser lucrativas.
Só no primeiro trimestre deste ano a Eletrobras registrou um prejuízo líquido de R$ 3,894 bilhões. Nos três meses anteriores, as perdas foram de R$ 10,44 bilhões, impactadas pelo reconhecimento de baixas contábeis em ativos, principalmente a usina nuclear de Angra 3, e provisões bilionárias. Para diminuir seus prejuízos, a Eletrobraspretende vender a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora de Energia.
Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, o objetivo é que a privatização das empresas só ocorra depois do reajuste e da revisão das tarifas: “Não estamos dizendo que a revisão vai resolver tudo, mas a expectativa é que, quando você faz a transferência de controle, especialmente de empresas que não têm um bom desempenho sob o ponto de vista econômico-financeiro, o comprador enxerga um potencial de melhoria da gestão daquela empresa”, disse Rufino.
Os reajustes aplicados ainda neste ano. A revisão está prevista para agosto do ano que vem. A Aneel deverá abrir em duas semanas audiência pública para propor um regulamento para estabelecer como as distribuidoras poderão fazer financiamentos, usando, por exemplo, recursos do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR). Uma das alternativas é que os recursos da RGR sejam repassados diretamente para os credores das distribuidoras, como forma de empréstimo. “Nossa ideia é colocar um rigor, quase uma exigência de que ela esteja adimplente para liberar o recurso”, acrescentou Rufino.
Segundo Rufino, o desempenho dessas distribuidoras será monitorado pela Aneel até a venda: “Na visão do governo, a solução virá com a transferência do controle. Essa é uma situação precária, provisória. Vamos ter de administrar para não piorar a situação e não colocar em risco a prestação do serviço”.
* Com Agência Brasil
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