Os advogados de defesa do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, qualificaram como “ilegal” o processo de impeachment contra ele aprovado na quinta-feira na Câmara. Durante a sessão do Senado onde o pedido está sendo julgado nesta sexta-feira, dia 22, o advogado Enrique García afirmou que o processo é um “juízo político arbitrário, inadmissível, um processo ilegal”.
Para os advogados, Adolfo Ferreiro, Emilío Camacho e Enrique García , o presidente foi submetido à votação de seu impeachment sem juízo prévio anterior ao processo, como determina a lei, e não teve tempo de elaborar a sua defesa. Adolfo Ferreiro lembrou ainda que o Código Civil paraguaio prevê que o prazo seja de 18 dias, prazo este que foi solicitado e não atendido. “Solicitamos a prorrogação do tempo para a preparação da defesa concretamente”, afirmou.
Além da velocidade na condução do processo, os advogados questionam a falta de provas que justificariam a “mau desempenho das funções” do presidente, fato alegado para a cassação do mandato. Para a abertura do processo, os parlamentares afirmaram que Lugo não teria desempenhado as funções inerentes a seu cargo durante o confronto armado resultante de uma operação de despejo de trabalhadores sem-terra de uma fazenda na sexta-feira, dia 15, em Curuguaty. No confronto, morreram 6 policiais e 11 camponeses. “A acusação é baseada em uma hipótese. (…) É uma vergonha jurídica”, disse Ferreiro.
Lugo, que optou por não comparecer ao julgamento político, ficará no Palácio do Governo durante a sessão. A defesa de Lugo terá duas horas para apresentar seus argumentos e tentar frear no Senado o processo aprovado ontem pelos deputados. Após a defesa, os senadores vão decidir sobre o pedido. Dos 45 senadores titulares, é preciso, pelo menos, 30 favoráveis à destituição do presidente da República.
Frente à crise política paraguaia, nesta sexta-feira pela manhã, o Conselho Permanente da Organização de Estados Americanos (OEA) convocou uma reunião na sua sede em Washington para discutir a validade do pedido de impeachment.
Conflito
Na última sexta-feira, dia 18, trabalhadores sem-terra entraram em confronto com policiais durante uma operação de despejo de uma fazenda na colônia Ybyrá Pytá, em Curuguaty, no departamento de Canindeyú, a 380 quilômetros de Assunção, capital do Paraguai. No embate morreram 6 policiais e 11 trabalhadores rurais.
No sábado, dia 16, o ministro do Interior, Carlos Filizzola, e o comandante da polícia, Paulino Rojas, tiveram seus mandatos cassados.
Os conflitos para desocupação de terras são constantes no país e os sem-terra acusam o Estado paraguaio de ter cedido ilegalmente terras a latifundiários e durante a ditadura do general Alfredo Stroessner (1954-1989).
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