Em um dia importante para a crise migratória na Europa, a Anistia Internacional defendeu que a União Europeia deve convocar a Hungria para assumir suas responsabilidades. Nesta quinta-feira (8), os ministros da Justiça e Administração Interna dos 28 Estados-Membros do bloco se reúnem em Luxemburgo para debater a crise de refugiados.
O apelo veio através do comunicado oficial Barrados: As Violações da Hungria aos Direitos dos Refugiados e dos Migrantes, divulgado nesta quinta. No documento, a Anistia Internacional analisa as medidas adotadas pela Hungria na atual crise de refugiados no espaço europeu, concluindo que se verifica o “total desrespeito dos direitos humanos e das obrigações do país em matéria de lei internacional”.
Segundo a organização de direitos humanos, o governo húngaro já investiu cerca de 100 milhões de euros em cercas de arame farpado e no controle de fronteiras para manter os refugiados e migrantes fora do país, o que equivale “ao triplo do montante gasto anualmente para receber os requerentes de asilo”. Para a Anistia, a Hungria tem de ser pressionada a mudar de atitude, de modo que seja assegurada proteção aos migrantes, criando rotas legais e seguras antes da chegada do inverno.
“A Hungria está se transformando numa zona em que não existe proteção aos refugiados, em flagrante desrespeito face às suas obrigações em matéria de direitos humanos e à necessidade de trabalhar com outros países da UE e dos Balcãs para encontrar soluções coletivas e humanas para a atual crise”, disse o diretor da Anistia Internacional para a Europa e a Ásia Central, John Dalhuisen.
Tratado da União Europeia
A Anistia Internacional apela aos Estados e instituições da UE para que evitem uma nova escalada de violações dos direitos humanos na Hungria, levando em consideração o que está previsto no Artigo 7.º do Tratado da UE. A norma permite ao Conselho Europeu emitir uma advertência aos Estados-Membros sobre o “risco manifesto de violação grave” do respeito pelo Estado de Direito e os direitos humanos.
“A UE tem o poder de desencadear discussões formais com a Hungria sobre o tratamento terrível dado aos refugiados e migrantes e enviar um claro basta aos Estados que não respeitam a legislação comunitária e internacional”, acrescentou a diretora do gabinete das instituições europeias na Anistia Internacional, Iverna McGowan. O documento apresentado nesta quinta resulta de depoimentos e observações coletadis na Hungria em setembro por investigadores da Anistia Internacional.
De acordo com os elementos da organização, o Parlamento húngaro foi criando novas leis, numa resposta que incluiu a vigilância das suas fronteiras com soldados e policiais autorizados usando balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo, além de veículos blindados equipados com metralhadoras.
Ajuda do Fundo Monetário Internacional
Um grupo de países do Oriente Médio, incluindo a Jordânia e o Líbano, apelou, na quarta-feira (7), ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para ajudar os Estados da região afetados pela crise migratória, concedendo-lhes empréstimos com taxas de juro baixas. “Muitos dos nossos países enfrentam desafios crescentes que pesam sobre os seus recursos devido ao fluxo de refugiados e deslocação da população”, afirmou o grupo, numa intervenção conjunta publicada nesta quarta-feira e destinada à Assembleia Geral do FMI.
“[O grupo] apela ao FMI que disponibilize financiamentos aos países atingidos com condições preferenciais [como taxas de juro perto de zero] para atenuar os custos”, indica o documento publicado na página do FMI, respaldado por um grupo de países que também inclui o Iraque e a Líbia.
De acordo com o comunicado, para conter o fluxo de migrantes na Europa, a União Europeia, que enfrenta a maior crise migratória desde 1945, deve ajudar financeiramente os países vizinhos da Síria (Líbano, Jordânia e Turquia) para que consigam acolher melhor os refugiados. Depois da denominada Primavera Árabe, o FMI deu assistência a vários países da região, mas o seu programa de empréstimos à Jordânia terminou em julho.
Na terça-feira (7), o economista-chefe do FMI Maurice Obstfeld afirmou que os países da região enfrentam uma “enorme pressão” e que o fundo deve ajudar a “aliviar as obrigações orçamentais” que recaem sobre eles.
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