A primeira chefe de Estado a levantar a bandeira dos Direitos Humanos após a denúncia de que o Brasil era alvo de espionagem internacional, a presidente Dilma Rousseff avança novamente ao propor, dessa vez, ao lado da chanceler alemã Ângela Merkel, uma nova resolução contra a invasão de privacidade. A iniciativa é uma resposta para as ações de espionagem internacional da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos.
O documento, entregue hoje, dia 1º, à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, evoca a Declaração Universal dos Direitos Humanos ao se fundamentar no Artigo 12 da mesma Declaração e no Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que juntos mencionam o direito à privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra ofensas. Para os dois países, as pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos que têm fora dele.
De acordo com a proposta, a coleta de informação por meio da interceptação de dados é uma “preocupação crescente”, devido ao ritmo do desenvolvimento tecnológico dos países, que aumenta a capacidade de monitoramento por parte de Estados e empresas.
O presidente norte-americano Barack Obama defendeu as medidas da NSA como ações de combate ao terrorismo. No entanto, no texto apresentado à ONU, Brasil e Alemanha ressaltam que, mesmo diante a necessidade de combater o terrorismo, tais práticas devem ser feitas de acordo com o direito internacional, os direitos humanos, o direito dos refugiados e o direito humanitário.
A proposta vem em um contexto de tensão entre os Estados Unidos, países europeus e o Brasil, devido as recentes denúncias de espionagem feitas pela imprensa internacional por meio de informações repassadas por Edward Snowden, ex-consultor contratado para prestar serviços à NSA. Segundo as denúncias, a NSA grampeou o celular da chanceler alemã Angela Merkel e ainda monitorou mais de 70 milhões de telefonemas na França. O mesmo foi divulgado em relação à Espanha.
Brasil e Alemanha pedem, no texto, garantia para proteção de dados em comunicações digitais; medidas para a cessação das violações do direito à privacidade (inclusive, por meio da adequação das legislações nacionais); revisão dos procedimentos adotados atualmente; estabelecimento de mecanismos nacionais de supervisão de atividades de espionagem e intensificação da transparência no âmbito das comunicações.
A proposta de resolução, que ainda terá de passar pela apreciação das delegações dos 193 países-membros da ONU, pede ainda que a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apresente à Assembleia Geral da ONU, de forma prioritária, um relatório preliminar sobre a proteção do direito à privacidade e recomendações a serem consideradas pelos Estados nas próximas sessões da assembleia – em outubro de 2014 e 2015.
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