O Tribunal Administrativo Regional do Lazio, na Itália, julga nesta quarta-feira (3) o recurso apresentado pela defesa do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, contra sua extradição para o Brasil, aprovada pelo governo italiano em abril.
Condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da AP 470, Pizzolato fugiu para a Itália com identidade falsa e acabou sendo detido em fevereiro de 2014, na cidade de Maranello. A sessão do Tribunal Administrativo começou às 11h locais, 6h no horário de Brasília, e durou 30 minutos. A decisão deve sair ainda nesta quarta.
Preso em uma penitenciária em Modena, brasileiro não compareceu ao tribunal e foi representado o seus advogados, Alessandro Siveli e Emmanuele Fragasso. O recurso apresentado no mês passado, a defesa argumentou que Pizzolato teria direito de cumprir a pena na Itália por causa de sua dupla cidadania. Todavia, os procuradores brasileiros afirmam que esse caso só poderia ter essa definição caso o ex-diretor tivesse começado a cumprir a pena no País e depois pedisse para ser transferido à Itália.
Os advogados do réu também disseram que os direitos humanos não são respeitados no sistema prisional brasileiro, argumento foi rebatido novamente pelos representantes do Brasil que garantiram um acompanhamento consular a Pizzolato.
Se o tribunal italiano rejeitar o recurso de Pizzolato, o processo retorna ao Ministério da Justiça até que seja fixada uma nova data para a extradição. A partir daí, o Brasil terá 20 dias para realizar a transferência de Pizzolato. Nesse período, a defesa pode entrar com um novo recurso na segunda instância do Tribunal Administrativo. No entanto, caso a decisão seja favorável ao brasileiro, ele pode ser libertado.
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