Dilma repudia espionagem e propõe Marco Civil multilateral da Internet na Assembléia Geral da ONU

A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (24), durante discurso de abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados.

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Dilmaa criticou duramente o sistema de espionagem internacional implantado pelos EUA e revelado pelo ex-agente da NSA, Edward Snowden, através do jornalista Gleen Greenwald, afirmou que as recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial. No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois dados pessoais de cidadãos e da própria presidenta da República foram indiscriminadamente objeto de interceptação.

“Lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu país. Sem ele – direito à privacidade – não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações”, disse.

Dilma propôs a implementação de mecanismos multilaterais capazes de garantir os seguintes princípios: Liberdade de expressão, privacidade do individuo e respeito aos direitos humanos; Governança democrática, multilateral e aberta; Universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias; Diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores; e neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrição por motivos políticos, comerciais e religiosos.

Para a presidenta, este é o momento de se criar as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países. Segundo Dilma, a ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias.

No discurso, a presidenta afirmou que não se sustentam os argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo, pois o Brasil é um país democrático que repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas. Ela disse ainda que o Brasil “redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados”.“Fizemos saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão. Governos e sociedades amigos, que buscam consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem normais. Elas são inadmissíveis”, disse.

Marco Civil Multilateral da Internet

Dilma propôs o estabelecimento para a rede mundial de mecanismos multilaterais capazes de garantir os seguintes princípios:
1. Da liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos.
2. Da governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado.
3. Da universidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias.
4. Da diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores.
5. Da neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrição por motivos políticos comerciais religiosos ou de qualquer outra natureza.

Manifestações de junho no Brasil

Dilma afirmou que ao promover a ascensão social e superar a extrema pobreza, o governo brasileiro criou um imenso contingente de cidadãos com melhores condições de vida, maior acesso à informação e mais consciência de seus direitos.:  “As manifestações de junho, em meu país, são parte indissociável do nosso processo de construção da democracia e de mudança social. O meu governo não as reprimiu, pelo contrário, ouviu e compreendeu a voz das ruas. Ouvimos e compreendemos porque nós viemos das ruas. Nós nos formamos no cotidiano das grandes lutas do Brasil. A rua é o nosso chão, a nossa base. Os manifestantes não pediram a volta ao passado. Pediram sim o avanço para um futuro de mais direitos, mais participação e mais conquistas sociais”.

Síria

A chefe de Estado afimou: “Apoiamos o acordo obtido entre os Estados Unidos e a Rússia para eliminação das armas químicas sírias. Cabe ao governo sírio cumpri-lo integralmente, de boa fé e com ânimo coperativo. Em qualquer hipótese, repudiamos intervensões unilaterais ao arrepio do direito internacional sem a autorização do conselho de segurança. Isso só agravaria a instabilidade política da região e aumentaria o sofrimento humano”.

Estado Palestino

Dilma finaliza seu discurso reafirmando a importância de legitimar o Estado Palestino e  a promoção do multilateralismo: “Da mesma forma a paz duradoura entre Israel e Palestina, assume nova urgência diante das transformações por que passa o Oriente Médio. É chegada a hora de se atender as legítimas aspirações palestinas por um Estado independente e soberano. É também chegada a hora de transformar em realidade o amplo consenso internacional em favor de uma solução de dois estados. As atuais tratativas entre israelenses e palestinos devem gerar resultados práticos e significativos na direção de um acordo. Senhor presidente, senhoras e senhores, a história do século 20, mostra que o abandono do multilateralismo é o prelúdio de guerras com seu rastro de miséria humana e devastação. Mostra também que a promoção do multilateralismo rende frutos nos planos ético, político e institucional. Renovo assim o apelo em prol de uma ampla e vigorosa conjunção de vontades políticas, que sustente e revigore o sistema multilateral. Que tem nas Nações Unidas o seu principal pilar”.

Com Blog Planalto.