Novos documentos secretos divulgados nesta quinta-feira (3) pelo jornal norte-americano The New York Times e pelo site de jornalismo investigativo independente Propublica revelam que a administração Obama ampliou sem consulta pública ou aviso prévio a vigilância de dados do tráfico da internet internacional.
A divulgação ocorreu dois dias depois da aprovação da Lei da Liberdade nos Estados Unidos pelo Congresso, que impôs limites à vigilância em massa, até então feita pelas agências de inteligência do país. Após a aprovação, o presidente norte-americano disse que ela protege a liberdade civil e a segurança nacional, e que a sancionaria assim que a tivesse em mãos.
A reportagem do jornal teve acesso a documentos secretos guardados por Edward Snowden, ex-funcionário da Agência de Segurança dos Estados Unidos (NSA).
De acordo com a matéria, o objetivo da NSA era procurar por hackers. A expansão da vigilância pela agência começou entre maio e julho de 2012, após permissão do Departamento de Justiça para que as interceptações fossem feitas sem autorização judicial prévia. Os agentes interceptaram as comunicações entre norte-americanos e computadores fora do território do país.
Os documentos revelam que o Departamento de Justiça permitiu a interceptação de apenas endereços de internet com padrões associados à invasão de computadores, vinculados a governos estrangeiros. O texto afirma que a NSA também pediu permissão para ampliar a vigilância a qualquer tipo de hacker, ainda que não fosse possível estabelecer ligações com governos estrangeiros.
A reportagem do The New York Times ponderou que, nos últimos anos, a ameaça de hackers cresceu potencialmente nos Estados Unidos, de modo que todas as agências e órgãos, incluindo os econômicos, aumentaram a vigilância de suas comunicações via internet.
No país, apesar da aprovação da lei que restringe o acesso e condiciona a interceptação à necessidade de obter autorização judicial prévia, o governo Obama continua defendendo que o monitoramento “mais amplo” da NSA é importante para a proteção do país, não só de atividades de governos estrangeiros, como da ação de grupos terroristas, como o Estado Islâmico.
Caso NSA
No fim de 2013, o ex-agente da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, resolveu divulgar as missões que o governo norte-americano empreendeu por meio do órgão para espionar diversos governos do mundo durante períodos limitados em busca de informações confidenciais. Entre os países que foram atacados, estavam o Brasil, a Alemanha, o México, a Venezuela e a Colômbia.
O escândalo de espionagem da NSA foi desencadeado no início de setembro daquele, quando foram divulgadas informações de que a presidenta brasileira, Dilma Rousseff, e o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, haviam sido monitorados.
Posteriormente, mais dados sobre espionagem a diversos países vieram à tona por meio de dados publicados pela imprensa internacional – como à Alemanha, à França e à Espanha. Todos os chefes de governo desses países cobraram explicações dos Estados Unidos. Alemanha e Brasil entregaram às Nações Unidas (ONU) uma proposta de resolução sobre privacidade de dados durante a Assembleia Geral da entidade daquele ano.
*Com Agência Brasil
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