A prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (1º), em São Paulo, provocou muito barulho e discussões no Brasil nesta terça-feira. O executivo argentino foi detido pela PF após o FB, dono do WhatsApp, não cumprir ordens da Justiça local por informações sobre o uso do aplicativo por traficantes de drogas.
Para o promotor de Justiça do MP/DF e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG), Frederico Meinberg Ceroy, a PF agiu de forma correta no caso. Na opinião do especialista, o Facebook e o WhatsApp, que não possui representação oficial no país, são as duas únicas grandes empresas de tecnologia que não colaboram com a Justiça no Brasil.
“Os pedidos por informações no Brasil são feitos de forma ponderada, geralmente apenas em casos de crimes graves, como pedofilia, tráfico de drogas e crime organizado. Com isso, você não pode falar em violação de privacidade, abuso ou excesso”, afirma o especialista, que destaca que o Facebook já tinha recebido diversas advertências e multas neste e em outros casos similares relacionados a atividades criminosas e tráfico de drogas.
Mensagem ruim e acordo datado
Já o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do RJ e professor da faculdade de direito da UERJ, Carlos Affonso, aponta que a prisão de Dzodan pode ser mal vista fora daqui. “Acho que não passa uma boa mensagem a longo prazo para as empresas de tecnologia que buscam se estabelecer e ter os seus serviços no Brasil.”
Affonso lembra ainda que o fato de o WhatsApp não possuir representação oficial no Brasil faz com que o caso “caia” no acordo de cooperação entre Brasil e EUA, assinado em 1997 para virar lei quatro anos depois. “Em termos jurídicos, a defesa do WhatsApp está ancorada nisso, de não possuir representação no país. Essa lei precisa ser revista, foi criada há muito tempo, sem levar a Internet em conta”, aponta o diretor do ITS-RJ, para quem o Facebook ocupa hoje o lugar em que o Google estava há 10 anos no país.
Investigações
O argumento usado pelo WhatsApp de que não possui os conteúdos das conversas realizadas entre seus usuários por conta do tipo de criptografia (end-to-end) usada no app também foi rebatido por Frederico. “O Judiciário entende essa dificuldade em relação aos conteúdos, ele quer outra coisa, como o IMEI do aparelho usado, o sistema operacional, que são informações que já ajudariam nas investigações.”
Apple e FBI
Apesar de poderem parecer próximos à primeira vista, os especialistas dizem que não é possível comparar esse caso do Facebook no Brasil com a disputa nos EUA entre Apple e FBI, que pede à empresa de Cupertino para “hackear” o iPhone de um suspeito de terrorismo. “O caso dos EUA é realmente absurdo. Mas o que o Judiciário brasileiro quer é apenas uma informação que o Facebook possui”, afirma Frederico.
Entenda o caso
O Facebook divulgou uma nota nesta terça, 1/3, pouco após o seu VP para AL ser detido em SP. “Estamos desapontados com a medida extrema e desproporcional de ter um executivo do Facebook escoltado até a delegacia devido a um caso envolvendo o WhatsApp, que opera separadamente do Facebook. O Facebook sempre esteve e sempre estará disponível para responder às questões que as autoridades brasileiras possam ter.”
Segundo uma nota da PF, a prisão preventiva do executivo argentino aconteceu por conta de “reiterado descumprimento de ordens judiciais em investigações que tramitam em segredo de justiça e que envolvem o crime organizado e o tráfico de drogas”. A investigação em questão tramita em segredo de justiça no Juízo Criminal da Comarca de Lagarto, em Sergipe.
Vale lembrar que o WhatsApp chegou a ser bloqueado no Brasil por cerca de um dia em dezembro de 2015 por não cumprir ordens judiciais parecidas. Relembre o caso aqui.
Em setembro de 2012, o então diretor-geral do Google Brasil, Fábio Coelho, foi detido pela PF após a empresa se negar a retirar do YouTube vídeo que trazia acusações contra um candidato à prefeitura de Campo Grande (MS).
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