O governo grego entregou, nesta terça-feira (21), ao parlamento do país, o projeto de lei sobre a reforma do código civil e as diretrizes europeias para o saneamento bancário. O pacote será votado pelos parlamentares nesta quarta-feira (22). Este segundo pacote de reformas faz mudanças na legislação civil e incorpora nas normas gregas os princípios bancários europeus.
A proposta prevê, em razão desses princípios, medidas para o saneamento dos bancos e o estabelecimento de garantias de depósitos bancários até o valor de 100 mil euros. Devido à urgência para a aprovação deste pacote, o processo legislativo grego estabelece que sejam analisados os assuntos da pauta em comissões ao longo de todo o dia de quarta-feira e que, no início da noite, os tópicos sejam debatidos e votados.
A reforma do código civil provocou mal-estar entre juízes e advogados, que criticaram a falta de informações sobre as mudanças previstas. Já fontes governamentais disseram que este pacote não inclui a eliminação de exonerações fiscais dos agricultores e nem a restrições das reformas antecipadas.
Analistas afirmam que as duas questões podem ser votadas juntamente com outras medidas numa sessão posterior, que aconteceria no início de agosto. A previsão de que haveria aumento de 13% para 26% na taxação dos lucros dos agricultores provocou a oposição de vários deputados, em sua maioria da base governamental, que têm apoio de agricultores.
Na sessão desta quarta, o governo de Alexis Tsipras vai enfrentar uma nova prova de unidade, depois que 39 deputados do Syriza refutaram o acordo com os parceiros europeus numa votação na última semana. A aprovação destas medidas é uma condição para que Atenas e seus credores possam iniciar as negociações para um terceiro plano de resgate à Grécia.
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