Neste sábado (17), Marco Archer Cardoso Moreira deve ser o primeiro brasileiro sentenciado à pena de morte e executado em outro país. O instrutor de voo livre foi pego com 13,4 kg de cocaína escondidos no equipamento em um aeroporto da Indonésia em 2004.
Desde então, o governo brasileiro tem feito pedidos de substituição de pena ao governo da Indonésia, mas só recebeu recusas. Nesta sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff falou por telefone com Joko Widodo, presidente da Indonésia, para fazer um apelo pessoal pelas vidas de Marco e Rodrigo Muxfeldt Gularte, ambos condenados por tráfico de drogas. Widodo, no entanto, falou que os processos legais foram cumpridos e que nada poderia ser feito.
Há quem diga que só um milagre poderia salvar o brasileiro no corredor da morte. Pois o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, disse nessa sexta-feira que encaminhou à representação da Santa Sé no Brasil um dossiê com detalhes do caso. A intenção é que o documento chegue nas mãos do papa Francisco, que poderia interceder pela vida do brasileiro.
De acordo com o professor de Processo Penal e Direito Internacional pela PUC-SP, Claudio José Pereira, as alternativas legais, político e diplomáticas se esgotaram, e as chances de Moreira não ser executado são mínimas. Pereira não acredita na possibilidade de uma sanção econômica ou no rompimento de relações diplomáticas entre o Brasil e a Indonésia, mas espera que o governo brasileiro faça uma manifestação contrária caso a execução aconteça. A ocasião, segundo Pereira, abre uma oportunidade de se discutir e recriminar a pena de morte no mundo inteiro. Leia abaixo a entrevista:
Brasileiros – O que o governo brasileiro pode e deve fazer nessa situação?
Cláudio Pereira: A situação é muito delicada. Marco Moreira cometeu um crime comum, não é de lesa-humanidade ou de guerra. Esse crime aqui no Brasil também é punido, mas a Indonésia é um país com alta taxa de repressão ao crime de tráfico de drogas. O presidente foi eleito em cima dessa bandeira, em especial ao tráfico internacional de drogas e a população toda apóia a pena de morte para esses casos. Em segundo lugar, ele é um estrangeiro, foi preso em flagrante, está submetido à lei local, está há alguns anos aguardando a execução de sua pena e se esgotaram todos os recursos. O governo brasileiro contratou um advogado, pelo que se publicou sobre o caso, para patrocinar seus direitos e chegou à última instância. Não existe nenhum outro instrumento judicial que se possa fazer. Agora só pelos meios político-diplomáticos. A única coisa que o Brasil pode fazer é uma ingerência político-diplomática, que o Itamaraty faz desde dezembro passado, quando mandaram uma última carta solicitando uma conversa com o presidente daquele país.
Pelo que consta, o presidente poderia perdoar ou comutar a pena e expulsá-lo do país. Mas ele é um criminoso, segundo o processo dele lá, condenado, e tem uma pena a cumprir. Ninguém está falando que ele é inocente, mas não aceitamos a pena de morte.
Ele poderia ser extraditado e julgado aqui no Brasil?
É uma questão de soberania do país. A Indonésia poderia expulsá-lo para ser julgado aqui, mas isso teria que ser lá atrás, e não aconteceu. Assim como no Brasil não costuma acontecer. A execução da pena poderia ser feita em outro país. Entretanto, como ele foi submetido à pena de morte, para fazer isso precisaria de um decreto presidencial para determinar que ele cumprisse a pena de prisão no Brasil.
Se ocorrer a execução, deve haver um rompimento entre os dois países?
O mal-estar se dá na medida em que o Brasil luta contra a pena de morte como uma pena para crimes regulares. Essa pena existe no Brasil para situação de guerra declarada, mas não em uma jurisdição regular. O Brasil deve fazer uma manifestação contrária caso a execução aconteça, espero que faça, mas não acredito que ele rompa relações diplomáticas, afinal o preso foi submetido a um processo legal e condenado. Na opinião do Estado brasileiro, no entanto, isso não justifica a morte.
Existe alguma possibilidade da pena ser substituída ainda?
Organismos internacionais fazem uma pressão grande, família e amigos também, mas diante dessa posição do governo indonésio, eu acredito que as alternativas diplomáticas se esgotaram. Nenhum outro país vai fazer esse pedido em nome do Brasil. Para mim, essa é uma oportunidade de se perguntar: a pena de morte resolve o problema? Não. E existem inúmeras pesquisas, especialmente americanas, que mostram isso. A pena de morte não é produtiva, não diminui a criminalidade. Em alguns estados dos Estados Unidos, a criminalidade até aumentou. Tem pesquisa americana mostrando que há um índice de 40% de erro em sentenças de morte executadas nos Estados Unidos. É um completo absurdo.
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