A Proteste Associação de Consumidores acionou a Justiça de São Paulo contra a Apple e Samsung sob a alegação que as duas empresas estariam fazendo oferta enganosa. A memória interna dos smartphones e tablets da Apple e Samsung são menores do que aquelas anunciadas pelas empresas, ressalta a Proteste em comunicado oficial enviado à imprensa.
A mesma liminar pede a alteração urgente das ofertas, apresentações e anúncios publicitários para que eles sejam feitos contando a verdadeira capacidade da memória dos aparelhos produzidos e comercializados. O objetivo é evitar que mais consumidores sejam prejudicados.
O próprio sistema operacional do aparelho e os aplicativos a ele incorporados ocupam espaço na memória interna, gerando menor espaço disponível do que o original instalado e que, apesar disso, é anunciado como existente para uso do consumidor. Os aplicativos não são removíveis.
A associação também solicita a contrapropaganda em todos os meios de comunicação, informando aos consumidores o real tamanho das memórias dos produtos.
A ação civil pública, que se encontra no Foro Central Cível de São Paulo, pede que as companhias não somente cessem a oferta enganosa como paguem por perdas e danos correspondente ao valor de cada GB de memória livre não entregue.
Os valores reverterão para o Fundo criado pela Lei de Ação Civil Pública. Em ação individual, o consumidor pode pedir o dinheiro de volta ou o abatimento proporcional do preço, além de perdas e danos.
Embasada em vários artigos do Código de Defesa do Consumidor, a ação pede o cumprimento à oferta, e configura o problema da memória inferior à anunciada como vício oculto.
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