O Senado dos Estados Unidos aprovou no fim da tarde terça-feira (2) o Freedom Act (Ato de Liberdade, em tradução livre), que, pela primeira vez desde os atentados de 11 de setembro de 2001, limita a vigilância eletrônica de cidadãos norte-americanos por parte da Agência de Segurança Nacional (NSA).
Pouco depois, Barack Obama usou o perfil da Presidência no Twitter para comemorar a novidade. “Feliz pelo Senado finalmente ter passado o ‘Freedom Act’. Ele protege as liberdades civis e nossa segurança nacional. Vou sancioná-lo assim que o tiver em mãos”, escreveu.
Entre outras coisas, o projeto proíbe a NSA de coletar indiscriminadamente os dados telefônicos de norte-americanos e conservá-los em sua base de dados, ações que eram permitidas pelo “Ato Patriota”, lei antiterrorismo aprovada após os atentados de 11 de setembro e largamente usada desde então.
As informações relativas a telefonemas continuarão sendo armazenadas, mas ficarão sob poder das operadoras e só serão liberadas para a NSA mediante um pedido específico e uma análise caso a caso.
Caso NSA
No fim de 2013, o ex-agente da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, resolveu divulgar as missões que o governo norte-americano empreendeu por meio do órgão para espionar diversos governos do mundo durante períodos limitados em busca de informações confidenciais. Entre os países que foram atacados, estavam o Brasil, a Alemanha, o México, a Venezuela e a Colômbia.
A agência conduziu uma missão que sobrevoou a Colômbia para informar o governo sobre a localização e os planos das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O órgão também espionou a Venezuela para evitar que o país, então sob governo do presidente Hugo Chávez, “se tornasse uma liderança regional”.
De acordo com o jornal norte-americano The New York Times, os Estados Unidos levaram a cabo uma operação chamada Orlandocard e criou um sistema chamado “honeypot” para interceptar mais de mil e-mails colombianos que classificaram como “de potencial interesse futuro”.
A espionagem da NSA em relação à Venezuela se concentrou nas relações econômicas com a China, a Rússia e o Irã, segundo o jornal. Outros focos de interesse da agência na América Latina foram organizações criminosas, especificamente redes de narcotráfico, rastreadas da Colômbia, do Equador, do Panamá e da Jamaica até o Canadá e os Países Baixos.
O escândalo de espionagem da NSA foi desencadeado no início de setembro daquele, quando foram divulgadas informações de que a presidenta brasileira, Dilma Rousseff, e o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, haviam sido monitorados. As denúncias foram feitas por meio de dados obtidos pelo ex-consultor contratado pela NSA, Edward Snowden.
Posteriormente, mais dados sobre espionagem a diversos países vieram à tona por meio de dados publicados pela imprensa internacional – como à Alemanha, à França e à Espanha. Todos os chefes de governo desses países cobraram explicações dos Estados Unidos. Alemanha e Brasil entregaram às Nações Unidas (ONU) uma proposta de resolução sobre privacidade de dados durante a Assembleia Geral da entidade daquele ano.
Com Ansa*
Deixe um comentário