O Senado da Argentina sancionou a reforma da Lei de Educação Superior, que estabelece o acesso às universidades como “livre e irrestrito” e garante a gratuidade do ensino superior em instituições públicas, dando fim ao vestibular.
Os principais artigos da Lei 24.521, sancionada em 1995, modificados pelo projeto apresentado por uma deputada governista dizem respeito a gratuidade e exames eliminatórios, uma espécie de vestibular. Ou seja, a mudança da norma, que já foi estudada em 2013, estabelece o acesso como livre e irrestrito, proibindo quaisquer “mecanismos de exclusão”.
A norma, no entanto, estabelece que cada universidade poderá definir quais requisitos devem ser cumpridos por seus alunos regulares. Até o momento, nas universidades com menos de 50 mil alunos, os estudantes devem ser aprovados em, no mínimo, uma matéria por ano para continuarem matriculados.
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