A Advocacia-Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (14) para anular o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o pedido, o processo contém vícios que impedem a sua continuidade. A decisão ficará a cargo do ministro Luiz Edson Fachin, sem prazo para deliberar sobre a questão.
O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, concedeu entrevista coletiva para apontar os principais pontos da ação ajuizada no tribunal que pede a nulidade dos atos do processo de denúncia por crime de responsabilidade. De acordo com Cardozo, houve cerceamento da defesa do governo, já que na audiência da comissão especial da Câmara foram discutidas acusações que não constam no relatório. “Houve irregularidade na tramitação do processo que afetou a defesa. Se for acolhido o pedido, será anulado o procedimento a partir deste momento. Não estou atacando o processo do início, mas a partir do momento em que houve o vício. O que não quer dizer que o ato inicial também não seja viciado”.
Cardozo também chamou o processo de “kafkiano”: “O convencimento político é formado a partir de tudo menos do que está no processo”.
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