AGU aciona STF para anular processo de impeachment de Dilma

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (12/02/2016)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (12/02/2016)

A Advocacia-Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (14) para anular o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o pedido, o processo contém vícios que impedem a sua continuidade. A decisão ficará a cargo do ministro Luiz Edson Fachin, sem prazo para deliberar sobre a questão.

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, concedeu entrevista coletiva para apontar os principais pontos da ação ajuizada no tribunal que pede a nulidade dos atos do processo de denúncia por crime de responsabilidade. De acordo com Cardozo, houve cerceamento da defesa do governo, já que na audiência da comissão especial da Câmara foram discutidas acusações que não constam no relatório. “Houve irregularidade na tramitação do processo que afetou a defesa. Se for acolhido o pedido, será anulado o procedimento a partir deste momento. Não estou atacando o processo do início, mas a partir do momento em que houve o vício. O que não quer dizer que o ato inicial também não seja viciado”. 

Cardozo também chamou o processo de “kafkiano”: “O convencimento político é formado a partir de tudo menos do que está no processo”. 

 

 

 

 

 


Comentários

Uma resposta para “AGU aciona STF para anular processo de impeachment de Dilma”

  1. Avatar de JORGE ALMADA
    JORGE ALMADA

    Cardoso continua a CONTESTAR TUDO junto ao STF. Suas Contestações são sem fundamentos jurídicos cabe aqui uma PERGUNTA: Será que Cardoso está interpretando corretamente os artigos leis DESCRITOS CONSTITUIÇÃO? ou SERÁ QUE O EXEMPLAR DA MAGNA CARTA de sua consulta está faltando páginas? Cardoso o leite já foi derramado não há mais nada a ser feito.

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