Oito meses, 245 dias. Esse foi o tempo que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados levou para aprovar, nesta terça-feira (14), por 11 votos a 9, o relatório que recomenda ao plenário da Casa cassar o mandato de seu presidente afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra decoro parlamentar. Ele é acusado de mentir aos colegas deputados durante a CPI da Petrobras, quando negou possuir contas bancárias secretas na Suíça. O processo, iniciado no dia 3 de novembro de 2015, foi o mais longo da história do Conselho.
Agora abre-se o prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação da votação no Diário Oficial, para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito. Se for levado ao plenário da Câmara o relatório aprovado no Conselho de Ética, ele será submetido à votação dos deputados. Para ser aprovado, é preciso obter a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 dos 512 deputados.
O relatório chega à etapa final de sua tramitação com pelo menos oito mudanças na composição do Conselho. As trocas que alteraram vagas de alguns dos 21 integrantes foram feitas estrategicamente, segundo adversários do peemedebista, para beneficiá-lo com pena mais branda. Paulinho da Força (SD-SP) chegou a substituir o titular Wladmir Costa (SD-PA) dias antes da votação do relatório que, por 11 votos a 10, garantiu a continuidade do processo. A proposta era engrossar o apoio a Cunha mas, depois da batalha perdida, a vaga voltou a ser ocupada por Costa.
Todos os deputados continuam nas vagas, exceto Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que também se posicionou a favor do processo e acabou substituído pelo partido, que reivindicou a vaga agora ocupada por Jozi Araújo (PTB-AP). Fausto Pinato (PRB-SP), que defendeu as investigações, foi substituído pelo partido por Tia Eron (BA). A troca provocou reação dos parlamentares contrários a Cunha. A parlamentar, que chegou a elogiar o trabalho de Cunha no Legislativo, negou ter tendência pré-definida em relação ao caso e acabou votando a favor do relatório que pede a cassação de Cunha.
Na Câmara
Cunha está afastado do mandato e da presidência da Câmara desde o dia 5 de maio por decisão liminar do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro entendeu ter havido desvio de finalidade para promover interesses particulares. Cunha nega a existência das contas na Europa, mas admite ter acumulado, no exterior, um patrimônio jamais declarado ao Banco Central e à Receita Federal. Ele afirma que o dinheiro é fruto de transações de comércio internacional e aplicações em bolsas estrangeiras feitas antes de iniciar sua carreira política.
Durante seu mandato, o Cunha consolidou um “blocão”, aliados que passaram a ser recompensados com relatorias de comissões e com o apoio a projetos de seu interesse. Além disso, seu conservadorismo garantiu um diálogo muito melhor com as bancadas evangélica e ruralista. Mesmo com todo seu esforço e aliados, não foi possível evitar sua cassação.
Agora, o então presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assume o cargo até a convocação de eleições internas que escolham um novo presidente. Citado pelo doleiro Alberto Yousseff na Lava Jato, Maranhão teria sido um dos receptores de propina em nome de seu partido, o mais beneficiado pelo esquema, segundo as investigações da Polícia Federal.
Maranhão atuou pelo impeachment ao lado de Cunha, mas no dia da votação foi pressionado por outro aliado, o governador maranhense Flávio Dino (PCdoB), e votou contra o impeachment. Mesmo assim, voltou a compor com Cunha, assim como o PP, que assumiu dois ministérios do governo interino de Michel Temer.
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