A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo rejeitou por unanimidade dois projetos de lei que pretendiam implantar, no Estado, as propostas do grupo Escola sem Partido. As propostas que instituem a censura nas escolas foram apresentadas pelos deputados Luiz Fernando Machado (PSDB) e José Bittencourt (PSD), da coalizão que apoia o governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas não tiveram o apoio de nenhum integrante da base aliada na sessão de terça-feira (16). O parecer contrário aos projetos, elaborado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), foi aprovado sem que os governistas tentassem qualquer manobra para impedir a rejeição dos projetos.
Segundo Giannazi, a derrota das propostas resultou da ampla mobilização da sociedade civil contra as tentativas de cercear o trabalho dos educadores: “Essa proposta do Escola sem Partido não tem o apoio dos professores. A grande maioria é contra. Ela tem a oposição de amplos setores da opinião pública. Existe uma forte rejeição ao projeto. Até o jornal O Estado de S.Paulo se manifestou contra em um editorial. O próprio secretário da Educação de Alckmin, José Renato Nalini, criticou as propostas do Escola sem Partido”.
O grande problema, segundo o deputado do PSOL, é que existe na Assembleia Legislativa uma grande “bancada fundamentalista, uma bancada irracional, que tenta aprovar essas coisas de qualquer forma”, muito embora elas não tenham respaldo na maioria da sociedade civil. Após terem sido rejeitados na Comissão de Educação, as propostas seguirão para análise da Comissão de Finanças, mas muito enfraquecidas, porque já tiveram seu mérito rejeitado.
Giannazi observou que, na sessão de terça-feira (16), nem mesmo os autores dos projetos apareceram na comissão para defender suas teses. Os deputados governistas poderiam ter pedido vista para adiar a aprovação do parecer, mas não quiseram se mobilizar. Após a decisão da Assembleia, o secretário da Educação, o desembargador José Renato Nalini declarou que as propostas são inconstitucionais porque a Carta de 1988 assegura a liberdade de expressão e de pensamento. Segundo ele, é impossível que as escolas deixem de abordar temas polêmicos.
Essa é, aliás, a posição sustentada pelo Ministério Público Federal, que encaminhou uma nota técnica ao Congresso Nacional no qual sustenta que o projeto de lei do deputado Izalci (PSDB-GO) é inconstitucional. Assinado pela procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos Deborah Duprat, o documento diz que o projeto do tucano “confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais, e com isso, os espaços público e privado; impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio de laicidade do Estado – todos presentes na Constituição de 88”. A Advocacia-Geral da União também condenou o projeto. Segundo o advogado-geral Fábio Medina Osório, projetos desse tipo colidem “frontalmente com o princípio do pluralismo das ideias e concepções pedagógicas”.
Os projetos de lei do Escola sem Partido, que visam combater uma suposta “doutrinação da esquerda” nas escolas, tramitam no Congresso, em sete Assembleias Legislativas e em muitas Câmaras Municipais. Quase todos têm a mesma redação e se propõem combater a divulgação de ideias “em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais e responsáveis”. A derrota na Assembleia de São Paulo vai contribuir para a rejeição desses projetos nas demais instâncias legislativas: “Aqui vai ser impossível esse projeto passar”, disse Giannazi, “mas vamos continuar vigilantes”. Ele disse ainda que, no próximo dia 25, a Assembleia Legislativa de São Paulo realizará uma nova audiência pública sobre os projetos de lei do ′Escola Sem Partido′, a partir das 19h.
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