Após os protestos em várias capitais brasileiras organizados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e até um tumulto na porta do Palácio do Planalto, em Brasília, a Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (8) a votação do projeto de lei que altera alguns aspectos da lei de terceirização do trabalho. Na terça-feira (7) à noite, sob pressão dos manifestantes, os deputados aprovaram o regime de urgência para votar o projeto – ou seja, a proposta não vai precisar passar por nenhuma comissão antes de ir ao plenário.
A principal alteração na lei é a permissão para que as empresas terceirizem as chamadas “atividades-fim”, ou seja, os objetivos principais de cada organização. Se for aprovada, portanto, qualquer empresa poderá contratar outra para realizar sua atividade fundamental. Hoje, a lei regulamenta que os empresários podem terceirizar apenas “atividades-meio”, ou seja, que não são as principais da empresa.
Um exemplo: se uma empresa vende sapatos, pela lei atual ela pode apenas terceirizar a produção de couro, ou de cardaço ou, enfim, de palmilhas. A produção de sapatos, no entanto, a “atividade-fim” dessa empresa, não pode ser contratada pela fábrica. Com a proposta de mudança da lei, isso será possível.
O texto principal do projeto de lei será votado na sessão desta quarta-feira, mas as alterações sugeridas por deputados devem entrar apenas na pauta da semana que vem. Segundo o portal G1, o PT e algumas centrais sindicais, como a CUT, são contra a proposta, enquanto os empresários estão a favor.
Durante a sessão desta terça-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) negou os pedidos do Executivo para adiar a proposta, chegando a ironizar as solicitações. “Não cedo a nenhum tipo de retirada do texto da pauta de ofício. Dizem que é pouco tempo para discutir, mas tem 11 anos que esse projeto tramita. O que acontece é que só na hora que está pautado é que as pessoas prestam atenção e tentam acordo”, disse ele, lembrando que as propostas estão tramitando desde 2004.
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