O Brasil pretende incluir nas negociações com os Estados Unidos o pedido para a isenção de vistos para turistas, disse nesta sexta-feira (19) o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Segundo ele, a medida pode servir como moeda de troca ao pedido de empresários norte-americanos para que o Brasil libere a operação de rotas aéreas domésticas por empresas estrangeiras.
“A questão dos céus abertos [abertura do mercado aéreo brasileiro] pode vir junto com a desburocratização dos vistos. O Brasil é um regime democrático pleno e não tem guerra há 150 anos. Como a rejeição de vistos brasileiros para os Estados Unidos muito baixa, a isenção facilitaria o turismo, os negócios e estimularia a aproximação cultural e econômica”, declarou o ministro no encerramento do Fórum de CEOs Brasil–Estados Unidos, evento que reuniu empresários e representantes dos governos dos dois países.
O próprio ministro, no entanto, reconheceu que as negociações ainda nem começaram e pode demorar para que uma decisão seja tomada. “Não sei se teremos respostas rápidas, mas vamos aguardar resposta do governo americano para dar um primeiro passo importante na liberação dos vistos”, disse.
Atualmente, as negociações de visto de entrada nos Estados Unidos restringem-se ao Global Entry, sistema que dispensa viajantes frequentes, como homens de negócios, de filas em postos de imigração na chegada aos Estados Unidos. Nesse modelo, aplicado para viajantes de alguns países da Europa e da Ásia, o viajante cadastra-se e recebe a pré-aprovação das autoridades norte-americanas, bastando passar o passaporte em um leitor eletrônico ao desembarcar.
Após as denúncias de espionagem por parte da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA na sigla em inglês), as restrições ao Global Entry estavam congeladas desde meados de 2013. Só recentemente, o debate foi retomado.
No Fórum de CEOs Brasil–Estados Unidos, empresários e membros do governo dos dois países debateram recomendações que nortearão as conversas entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente norte-americano, Barack Obama, na visita que a chefe de Estado brasileira pretende fazer aos Estados Unidos, de 28 deste mês a 1º de Julho. O encontro resultou em pautas de negociações nos setores de comércio exterior, energia e tecnologia que serão acompanhadas entre os dois governos nos próximos seis meses.
Na área de saúde, o Brasil propôs que os Estados Unidos financiem parcialmente e forneçam tecnologia para a adoção de um sistema integrado de diagnóstico precoce de doenças em cinco municípios, cujos nomes não foram divulgados. O projeto-piloto prevê o monitoramento da população para diagnosticar, em fase inicial, doenças como diabetes e hipertensão e prevenir gastos no tratamento na rede pública. Em um dos municípios, o projeto seria financiado pela iniciativa privada. “Cerca de 10% da população responde por 72% dos gastos da rede pública de saúde”, explicou Mercadante. “A prevenção é essencial para diminuir essas despesas.”
Na área de educação, o Brasil pediu maior intercâmbio na gestão do ensino básico, com trocas de informações sobre currículos, formação de professores, administração de escolas e uso da tecnologia da informação em projetos pedagógicos. O país também propôs maior colaboração no setor energético, no desenvolvimento de redes inteligentes de distribuição e no estímulo à energia fotovoltaica e eólica e na convergência da regulação dos biocombustíveis para fomentar a exportação de etanol brasileiro e norte-americano.
No comércio exterior, os participantes do fórum recomendaram que as negociações concentrem-se na convergência regulatória e na desburocratização. Para o governo brasileiro, a padronização de normas técnicas e de regulamentos nos dois países evitaria a imposição de barreiras não tarifárias pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros. Em relação à desburocratização, os governos brasileiro e norte-americano pretendem negociar a unificação dos sistemas informatizados de comércio exterior, como o Portal Único no Brasil e a Janela Única nos Estados Unidos, para concentrar as transações em um único guichê.
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