Por 232 a favor, 210 contra e duas abstenções o plenário da Câmara aprovou uma emenda que modifica o fator previdenciário. A emenda constava na Medida Provisória 664/14, cujo texto-base foi aprovado anteriormente pelos deputados. O governo, que comemorou a aprovação que alterou as regras da concessão da pensão por morte e auxílio-doença, não concordava com a emenda que passou na Câmara.
O líder do governo na casa, José Guimarães (PT-CE), disse que, em quase duas horas de conversa, em um café da manhã com o vice-presidente da República, Michel Temer, chegou a afirmar que o governo conseguiu costurar um acordo que evitaria a votação da emenda, e ocupou a tribuna para pedir que a base aliada votasse pela rejeição da emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Guimarães anunciou a intenção do governo debater as alterações no fator previdenciário no fórum criado pela presidenta Dilma Rousseff para tratar de questões trabalhistas. “A emenda não acaba com o fator previdenciário. E nós queremos enfrentar o problema”, disse. Com a mesma intenção, os líderes do PT, Sibá Machado (AC) e do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), também pediram a rejeição da emenda. “Hoje votaremos ‘não’ com o compromisso de, em 180 dias, substituirmos o fator previdenciário”, ressaltou Picciani
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo já avisou aos ministros e líderes do governo que vai vetar a emenda, apesar da impopularidade que a decisão pode tomar, já que vai contra o que é defendido pelos aposentados.
A emenda foi mantida por Faria de Sá com o argumento de que ela traz uma alternativa ao fator previdenciário. “A emenda não tem nenhuma mágica ou mistério, é uma soma matemática que vai permitir uma porta de saída. O fator rouba 40% da previdência do homem e 50% da previdência da mulher”, disse. Mas, apesar dos clamores dos líderes, parte dos deputados da base aliada votou pela aprovação da emenda.
Durante a votação, uma confusão entre os sindicalistas fez com que a a votação do texto principal da segunda Medida Provisória do ajuste fiscal, que endurece o acesso à pensão por morte, fosse interrompida. Os manifestantes foram retirados das galerias a pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Alguns deles chegaram a abaixar as calças, em protesto, antes de saírem.
A lei prevê a mudança da regra do 85/95. Ela estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem e 80 para professora e 90 para professor. A emenda será incorporada ao texto-base da MP, que vai para apreciação do Senado.
Aprovado em 1999, durante o governo de ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário visa a postergar as aposentadorias dentro do Regime-Geral da Previdência. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é 35 anos para homens e 30 para mulheres, o valor da aposentadoria é reduzido para quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60 anos, de mulheres.
Com Agência Brasil
Deixe um comentário