O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantiu que a Casa conclui ainda nesta terça-feira (14) a votação do projeto de lei infraconstitucional, que faz mudanças em três legislações eleitorais. Cunha disse que o segundo turno de votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política deve ocorrer até, no máximo, na sessão marcada para amanhã (15). A ideia é concluir as duas matérias nesta semana, antes do início do recesso parlamentar, que começa na próxima sexta-feira (17).
“A reforma política sempre foi a prioridade, mas não tinha condição de votar a reforma com 27 destaques de bancada na infraconstitucional e sete na constitucional. A gente vai precisar, no mínimo, de dois dias de votação”, explicou.
Reunidos no final da manhã desta terça-feira, líderes governistas e da oposição tentaram acertar alguns pontos para assegurar a votação das emendas e destaques. Segundo o relator do substitutivo aprovado na semana passada, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a tendência é que o plenário decida retirar, por exemplo, a parte do texto que trata do uso de provas e grampos durante a corrida eleitoral.
Segundo Maia, o pleito partiu do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, em audiência pública sobre a matéria. Para não parecer que há interesse de vedar qualquer tipo de investigação, disse ele que a opção era por uma emenda aglutinativa propondo a supressão do artigo em questão. Maia revelou que houve muitas manifestações de candidatos que já foram prejudicados por gravações “montadas” e apresentadas durante disputas eleitorais. “Essa matéria pode ser resolvida por instâncias superiores, como STF [Supremo Tribunal Federal]”, avaliou.
O texto-base aprovado estabelece limites para gastos de campanha, doações de empresas privadas a partidos e o tempo de propaganda no rádio e na TV. Depois de conversar com líderes, Maia aposta que o tempo definido entre as convenções e o início da eleição será de dez dias. “Os deputados que fizeram essa proposta foram convencidos de que o ideal seria de cinco dias mesmo, como estava no texto inicial. A gente pode aglutinar e resolver”, ressaltou.
Em relação ao tempo de campanha, a proposta divide posições. Uns defendem que a propaganda deve começar 45 dias antes das eleições, outros querem 40 ou 35 dias. “O que há de mais caro numa prestação de contas de campanha é a televisão. Avançamos muito quando diminuímos o bloco e aumentamos os comerciais. Se voltar de 35 dias para 45 dias, estaremos dizendo que não queremos reduzir o custo de campanha”, emendou o relator. Segundo ele, se há intenção de cortar custos de campanha, não é possível manter a propaganda na televisão tão próxima do início da eleição.
Outro ponto que deve se destacar na tarde de hoje, em plenário, é o que trata do financiamento privado das campanhas. O PT foi, durante todo o processo de discussão, contrário à participação das empresas nas doações aos partidos, mas há uma proposta da própria legenda para a regulamentação do financiamento, já aprovado pelo plenário da Câmara no primeiro turno de votações da matéria.
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