O cerco se fecha contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Depois de suspenso de suas funções, o Conselho de Ética deve decidir hoje se Cunha fica ou perde o mandato definitivamente. Mas o que acontece, afinal, se Cunha cair? Renunciando ou sendo cassado, ele deve terminar inelegível por 11 anos.
A regra é definida no artigo 8º, parágrafo 2º do Regimento Interno da Casa: “Se até 30 de novembro do segundo ano de mandato verificar-se qualquer vaga na Mesa [Diretora], será ela preenchida mediante eleição, dentro de cinco sessões”, diz o texto. “Ocorrida a vacância depois dessa data, a Mesa designará um dos membros titulares para responder pelo cargo.” Como Cunha – principal membro da Mesa Diretora – foi eleito no dia 1º de fevereiro, e está em seu primeiro ano de mandato, Maranhão não poderia assumir o cargo definitivamente. Se sentar na cadeira de Cunha, terá cinco sessões para convocar uma eleição interna que escolha seu substituto.
E para Cunha, é melhor renunciar? Para o jurista especializado em Direito Eleitoral Fernando Neisser, não. Ele explica que a Lei da Ficha Limpa (135/2010) acabou com uma artimanha de muitos políticos, que no passado renunciavam ao mandato para não ficarem inelegíveis por oito anos. “Sendo cassado ou renunciando, Cunha fica inelegível até o final do mandato e pelos oito anos seguintes”, explica. “É o que dispõe Artigo 1º, inciso I Alínia K da lei em questão.”
A estratégia de renunciar para poupar a legibilidade foi utilizada pelo então senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007), que em 30 de maio de 2001 entregou o cargo depois de ser flagrado quebrando o sigilo de uma votação no painel eletrônico do Senado. “Agora é diferente. Não fará sentido o Cunha renunciar”, acredita.
Waldir Maranhão
O atual presidente da Casa, Waldir Maranhão, ficaria no cargo até a convocação das novas eleições. Ele chegou à vice-presidência da Câmara por meio de um acordo partidário no qual o PP levou a melhor. Ele acabou incluído na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a suspeita de receber dinheiro do esquema na Petrobras para bancar sua campanha em 2010 e abastecer a reeleição da então governadora Roseana Sarney (PMDB).
*Colaborou Alex Tajra
Matéria atualizada em 14/06/2016 às 9h39.
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