A Comissão da Câmara dos Deputados que analisou o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff aprovou, nesta segunda-feira (11), o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Por 38 votos favoráveis contra 27, a decisão foi por dar continuidade ao processo de impedimento.
Nesta terça-feira (12), o resultado será lido no plenário e, na quarta-feira (13), publicado no Diário Oficial da Câmara.
A expectativa é que a votação comece na sexta-feira (15), com término previsto para domingo (17). Para que processo seja aprovado e siga para o Senado, são necessários 342 votos favoráveis dos 513 deputados da Casa.
De hoje até o dia da votação final, os levantamentos das intenções de voto vão se multiplicar, com resultados dos mais díspares. Entre a base governista, no entanto, o otimismo cresce a cada dia.
O relatório alega haver indícios de crime de responsabilidade por parte da presidenta, o que é refutado pelos governistas e pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que voltou à Comissão Especial do Impeachment, nesta segunda, para defender o governo, apontando contradições no parecer de Arantes. Ele disse “haver equívocos conceituais” no relatório do deputado, que “revelam incontido desejo político”de afastar a presidenta.
Histórico
O pedido de impeachment da presidenta foi acatado por Cunha no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo mandato.
Os decretos, não numerados assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida.
O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade
Deixe um comentário