A Comissão Especial do Impeachment do Senado aprovou nesta sexta-feira o pedido de abertura de processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) recebeu 15 votos a favor e 5 contrários.
Dilma é acusada de editar, em 2015, créditos suplementares e de usar dinheiro de bancos federais para bancar programas do governo, as chamadas “pedaladas fiscais”. Segundo Anastasia, existem elementos suficientes para que a presidenta seja julgada por crime de responsabilidade.
As “pedaladas fiscais” são utilizadas desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso na Presidência, mas nunca tinham despertado críticas. Dos atuais governadores, 16 usaram a mesma manobra, mas nem por isso estão sendo processados. O próprio relator do impeachment no Senado é acusado de ter usado as mesmas manobras orçamentárias quando era governador de Minas, mas alega que a Constituição estadual permite isso.
Durante a sessão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a nulidade do processo em razão do afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conduziu a abertura da ação na Câmara dos Deputados. Cunha foi afastado do mandato e do cargo de deputado pelo Supremo Tribunal Federal na quinta-feira. “Requeremos a suspensão dos trabalhos dessa comissão até que o presidente do Senado responda às questões do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo”, solicitou Gleisi. Seu pedido, porém, foi rejeitado pelo presidente da comissão, Raimundo Lira.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, declarou que vai pedir a anulação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff com base no afastamento de Cunha: “Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder”.
Os partidos começaram a orientar os votos por volta das 11h20. Os líderes do PP, PSC, PV, PSB, PMDB, PSD, DEM, PTB, PSDB e PR encaminharam o voto a favor do impeachment de Dilma. PT, PDT e PC do B votaram contra.
Agora, o parecer favorável ao afastamento da presidenta seguirá para o plenário e deve ser votado no próximo dia 11. Se o plenário concordar com o relator e aprovar o parecer, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice Michel Temer assumirá em seu lugar.
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