O Idea (Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral) inaugurou nesta quinta-feira (28), em parceria com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a 8ª Conferência Iberoamericana de Cortes Eleitorais e Organismos Eleitorais, em Manaus. Os temas do encontro são a judicialização da política, a democracia interna dos partidos e a integridade no processo eleitoral.
É a primeira vez que o Idea realiza sua conferência no Brasil, que aderiu à entidade em março. Criado em 1995, o Idea reúne 28 países-membros e seu objetivo é prestar assistência técnica e fazer estudos e pesquisas sobre processos eleitorais, democracia e desenvolvimento. O instituto é financiado por contribuições voluntárias dos membros e de diferentes organizações, como a Comissão Europeia, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O encontro em Manaus, que se estenderá até segunda-feira, vai tratar de questões relacionadas à Justiça Eleitoral, por meio da troca de experiências entre magistrados das cortes dos países iberoamericanos. A conferência reunirá magistrados de 13 países, além da Organização dos Estados Americanos. Na abertura do evento, o secretário-geral do Idea, Yves Leterme, destacou a contribuição da Justiça Eleitoral para a paz política e social nas democracias.
A judicialização da política vem despertando cada vez mais interesse nos países democráticos. A questão que se coloca é, basicamente, a seguinte: com que direito magistrados que não foram eleitos pelo povo podem alterar ou mesmo revogar decisões tomadas por chefes de Estado e por parlamentares eleitos? Existem várias discussões entre os especialistas sobre o poder dos ministros dos tribunais superiores, cujo processo de escolha em geral se dá por meio de indicações políticas aprovadas pelo Legislativo, muitas vezes praticamente sem discussão.
O problema da judicialização da política será discutido neste sábado num painel que contará com a participação de Salvador O. Nava Gomar, magistrado da Sala Superior do Tribunal Eleitoral do México. Segundo Gomar, a revisão judicial de decisões legislativas se justifica porque a corte dá voz a setores minoritários, que não são ouvidos durante o processo de elaboração das leis.
Na inauguração do encontro, o pres1idente do TSE, Dias Toffoli, disse que a “conferência vai tratar de um tema que, para o Brasil, é muito importante, que é a representação política, a qualidade dos partidos políticos, dos nossos representantes e a maneira de se criar uma democracia mais forte. E como que os judiciários eleitorais nesses países têm se confrontando com a judicialização da política, que é algo comum a todos os países democráticos. Cada vez mais os embates políticos são levados para que o Judiciário decida esses conflitos”.
* Com TSE e Agência Brasil
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