Em votação conjunta, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) a alteração na meta fiscal do governo, permitindo um déficit de até R$ 119 bilhões nas contas públicas. A votação ratificou decisão de novembro tomada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso – CMO.
A meta inicial era encerrar o ano de 2015 com um superávit de R$ 55,3 bilhões, mas, devido à frustração de arrecadação com a queda da atividade econômica, o governo foi obrigado a revisar sua meta admitindo o déficit. Em julho, o governo já havia revisado a meta para um superávit de R$ 5,8 bilhões.
Inicialmente, o rombo oficializado pelo governo era de R$ 51,8 bilhões nas contas da União. Posteriormente, a CMO decidiu somar o valor devido pelo governo nas chamadas pedaladas fiscais – prática que foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) -, que chegaram a R$ 57 bilhões. Foram incluídas na conta também algumas dívidas da União.
A mudança foi pedida pelo governo após a piora do cenário fiscal, agravado com o ajuste proposto pelo Ministério da Fazenda. Até outubro, a arrecadação acumulou queda real de 4,5%. Já o resultado primário da União até setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor valor para o período desde 1997.
A decisão deve abrir uma nova crise no governo, uma vez que a oposição promete incluir a nova meta fiscal na conta da presidenta Dilma Rousseff, aumentando a pressão pelo impeachment. Quando aprovada na CMO, o deputado Caio Narcio (PSDB-MG) afirmou que a alteração da meta de resultado primário evidencia as “trapalhadas do Executivo”. Já o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que o Planalto deveria ter respeitado a meta original, cortando gastos. “Estamos aqui chancelando os erros do governo”, declarou.
Já para os integrantes da base aliada, a alteração na meta é necessária porque as condições econômicas do País mudaram desde o início do ano. “Todos sabemos que estamos em um momento de ajustes”, comentou a deputada Gorete Pereira (PR-CE). O deputado Zé Geraldo (PT-PA) foi na mesma linha: “o relatório é sintonizado com o momento que o Brasil vive”.
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