O vice-presidente do Congresso, Waldir Maranhão (PP-MA), promulgou a Emenda Constitucional 91/2016 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de partido. Agora, todos os que quiserem fazer parte de outra legenda terão até o dia 19 de março, sem que sofram punições da Justiça Eleitoral. Na regra anterior, de 2008, Supremo Tribunal Federal (STF) entendia que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato pertencente à legenda.
A medida não afeta senadores, nem autoridades que ocupam cargo no Executivo, que já são livres para trocar de legenda sempre que desejarem. A expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.
O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputado. Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, que passou para o PMDB com 67 deputados.
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