O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSB-BA) informou nesta terça-feira (20) que a escolha do relator da representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevista para a próxima semana, pode ser adiada para o início de novembro. O adiamento deve ocorrer por conta de prazos.
Segundo Araújo, ele foi informado nesta terça-feira, pela Mesa Diretora da Câmara, que, diferentemente do que havia dito, o prazo para a Mesa devolver o processo termina após três sessões ordinárias. Inicialmente, ele previa marcar a reunião para o dia 27, mas, agora, acha que poderá ficar apenas para a semana seguinte.
“O entendimento da Mesa é que a contagem vale para sessões ordinárias e a primeira ocorrerá hoje”, disse o deputado José Carlos Araújo. Segundo ele, a Mesa Diretora fundamentou-se no Código de Ética, que afirma ser de três sessões ordinárias o prazo para abertura de processo de conduta punível, o que, na prática, impede que ocorra nesta semana.
O presidente do conselho também contou as sessões deliberativas (que podem ser tanto as ordinárias quanto as extraordinárias) e de debate para o prazo, conforme determina a Resolução 7, de 2015, publicada em abril deste ano. “Entendo de maneira diferente da Mesa e vou fazer uma consulta a eles para tratar da questão”, afirmou.
A mudança no entendimento adia o prazo de escolha do relator e abertura do processo para a próxima semana.
“Pelo que me informaram, a primeira sessão será hoje e a segunda amanha (21). A terceira sessão seria na quinta-feira (22), mas, como é praxe a Mesa convocar uma sessão extraordinária e ela atropelar a ordinária, isso empurra o prazo para a terça-feira [27]. Vencido o prazo, marcarei imediatamente uma sessão para escolha do relator. É óbvio que tenho de ter pelo menos 48 horas de antecedência para marcar a sessão e tenho de garantir o quórum”, acrescentou Araújo.
Questionado se a mudança nos prazos seria uma manobra protelatória, José Carlos Araújo disse ter estranhado, mas que não acredita em interferência de Cunha no processo, por ser uma questão de “interpretação” do regimento. Líder do PSOL, Chico Alencar (RJ) disse enxergar uma tentativa de postergar a abertura do processo. “Na semana passada, estranhamente, não teve nenhuma sessão ordinária.”
No dia (13), o PSOL e a Rede entraram no Conselho com uma representação pedindo a cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi assinado por cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, Pros, PPS e PMDB).
O partido baseou o pedido num documento encaminhado semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), atestando como verdadeiras as informações de que Cunha e familiares têm contas na Suíça e que, supostamente, teriam recebido dinheiro fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras investigados na Operação Lava Jato.
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