Em reunião ocorrida na tarde de hoje (31) em Brasília, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou uma nota pública na qual defende a legislação que criou a EBC. O texto dá ênfase à independência editorial da empresa, reforçando seu caráter público – e não estatal –, na manutenção das atribuições do próprio conselho e na permanência do diretor-presidente escolhido pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, no dia 8 de maio, três dias antes do impeachment.
“O Conselho Curador estará em vigília permanente e não abdicará de seus deveres e prerrogativas legais na defesa do caráter público da Comunicação da EBC, complementar aos sistemas privado e estatal, nos termos da Constituição Federal”, diz um trecho da nota. O documento, além de criticar a troca na diretoria, o que já havia feito semanas atrás, também defendeu o caráter público da comunicação praticada pelos veículos da empresa.
Nota
A nota foi aprovada por unanimidade. “Quem é presidente desse país deve ser o primeiro a defender as leis que o regem. É muito triste termos de recorrer ao STF”, disse a conselheira Rosane Bertotti, em alusão à ação do ex-diretor-presidente da empresa Ricardo Melo no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a volta ao cargo do qual foi exonerado no dia 17.
“A EBC tem um diferencial em relação a outras empresas estatais. Ela é fruto de anos de luta pela democratização das comunicações. Entendo que devemos defender a lei, porque representa um ponto de equilíbrio de diversas matrizes ideológicas. Esperamos que o Supremo se manifeste o quanto antes”, afirmou o conselheiro Takashi Tome.
O representante da Secom presente à reunião, Fábio Marçal, disse que preferia apenas ouvir as colocações dos conselheiros e não se manifestar em nome do governo. Ele disse que o plano de comunicação pública do governo interino está sendo elaborado. “Vim mais para ouvir. E acho importante isso, o debate acontecendo”.
Manifestantes
Durante a reunião, a presidente do conselho, Rita Freire, criticou a retenção de manifestantes do lado de fora e reiterou que a reunião do conselho é aberta ao público. Logo em seguida, os manifestantes passaram pela segurança e entraram na sala, se manifestando a favor da comunicação pública e da EBC. Houve um princípio de confusão, logo contido, com alguns seguranças.
Os manifestantes, que integram o movimento de ocupação do prédio da Fundação Nacional das Artes (Funarte), em defesa da cultura, puderam acompanhar a reunião sem quaisquer outros problemas. No intervalo da reunião, eles fizeram uma performance teatral em defesa da comunicação pública.
Ficou decidido também que o conselho enviará um requerimento à Secretaria de Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) pedindo o posicionamento do governo sobre a comunicação pública.
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