As eleições municipais chegaram. Neste mês começam a ser realizadas as convenções dos partidos para a escolha dos candidatos. Do próximo dia 20 até 5 de agosto, os partidos estão autorizados a promover as reuniões que vão definir os candidatos que disputarão os cargos de prefeito, vice-prefeito e a vereador. O primeiro turno da eleição municipal será no dia 2 de outubro.
Nestas eleições entraram em vigor as mudanças estabelecidas pela Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. A reforma ampliou o período para apresentação dos registros de candidaturas, diminuiu a duração da propaganda no rádio e na TV. As doações de empresas privadas para as campanhas políticas estão proibidas desde que o Supremo Tribunal Federal entendeu que elas feriam a Constituição. A partir de agora, os partidos deverão se manter por meio de doações de pessoas físicas e de recursos do Fundo Partidário.
O prazo para registro de candidatura nos tribunais regionais eleitorais termina no dia 15 de agosto, às 19h. No dia seguinte, a propaganda passa a ser permitida na internet e nas ruas. Os candidatos podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som de 8h às 22h.
Também estão permitidos comícios das 8h às 24h. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão está prevista para começar no dia 26 de agosto. A reforma aprovada no ano passado reduziu de 90 para 45 dias o período de campanha.
* Com Agência Brasil
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