O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país, anunciou nesta quarta-feira (24) que suspendeu a extradição ao Brasil do ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão.
Até o dia 22 de setembro, o brasileiro não poderá ser extraditado e permanecerá na penitenciária de Modena. Foi fixada uma nova audiência para esta data.
Até lá, o Conselho de Estado pedirá ao Ministério da Justiça da Itália mais informações para analisar o pedido da defesa do brasileiro, que solicita que ele cumpra sua pena na nação europeia.
No dia 12 de junho, a Justiça italiana já tinha suspendido a extradição de Pizzolato, alegando que as condições das prisões brasileiras eram questionáveis, conforme defendido pelos advogados do réu. A extradição de Pizzolato estava marcada para o dia 15 de junho.
O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato no processo do mensalão, em novembro de 2013. Após a sentença, Pizzolato fugiu para a Itália onde foi preso por portar documentos falsos.
Desde fevereiro de 2014, o Brasil tenta extraditá-lo para que cumpra a pena no país. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Bolonha negou a extradição de Pizzolato e o colocou em liberdade.
Em fevereiro, porém, a Corte de Cassação acolheu o pedido do Brasil e autorizou o envio do réu. A decisão foi ratificada pelo Ministério da Justiça e pelo Tribunal Administrativo Regional do Lázio, primeira instância da justiça administrativa. Caso o Conselho de Estado da Itália decida pela extradição de Pizzolato, sua defesa ainda pode recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos.
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