A defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está tentando impedir que o Conselho de Ética da Casa analise uma denúncia sobre o recebimento de propina pelo deputado em razão um contrato da Petrobras. Em depoimento ao Conselho de Ética, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, confirmou que repassou pagamentos em espécie a Cunha.
O processo do Conselho de Ética sobre Cunha foi aberto em 2015 para apurar se o peemedebista mentiu à CPI da Petrobras quando negou ter contas na Suíça. Confrontado com a existência de extratos bancários, Cunha continua negando ser o dono das contas, mas diz que é o beneficiário delas. O processo pode levar a penas que variam da advertência até cassação do seu mandato.
Segundo a defesa de Cunha, a inclusão de outras denúncias no processo, como a que envolvem o presidente afastado ao recebimento de propina, não podem ser objeto de investigação pelo Conselho de Ética.
O relatório preliminar aprovado no Conselho, que autorizou a continuação do processo, já continha a acusação de que Cunha teria recebido propina de contrato com a Petrobras, mas o relator Marcos Rogério (DEM-RO) retirou esse ponto para obter votos suficientes para aprovar o texto. A defesa de Cunha contesta a possibilidade de incluir a denúncia nesta etapa do processo.
“É inaceitável que se inclua uma nova acusação nesta fase processual (após a finalização da instrução), seja por deslealdade processual, seja por absoluta legalidade, com o objetivo de se fabricar provas que não existem, razão pela qual essa tentativa ilegal de inclusão de nova acusação neste momento processual seja repelido com veemência”, diz a petição.
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