Os advogados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), planejam recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos para tentar escapar do processo de cassação que pode tirar seu mandato.
A estratégia dos advogados do parlamentar é afirmar no tribunal que Cunha sofre perseguição política no Brasil. O responsável seria o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Até um advogado especialista em casos internacionais foi contatado para avaliar a argumentação, conta o jornal Folha de S.Paulo.
A expectativa de Cunha é que a medida poderia impedir a remessa de mais documentos além de invalidar o uso de outros já enviados ao Brasil. Cunha teria admitido a estratégia, mas afirmou que ainda não deu o aval. Se o tribunal europeu aceitar o pedido, o caso será assumido pela Suíça, onde evasão de divisas e sonegação fiscal são legalizados.
Cunha recorre ao Supremo
Ontem, Cunha também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
No recurso, Cunha voltou a defender votação aberta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado para dar prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma. Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do processo, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.
“Os fatos e a história não podem ser manipulados e propositadamente direcionados para conclusões errôneas, precipitadas e graves. Talvez não se tenha notado ainda a relevância dessa decisão não só quanto ao processo de impeachment em si, mas ao futuro institucional da Câmara dos Deputados e do próprio Poder Legislativo”, disse o presidente da Câmara.
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