A Central Única dos Trabalhadores (CUT) planeja convocar para a próxima quinta-feira (15) uma paralisação de diversas categorias representadas por ela e por outras centrais sindicais que se posicionaram contra o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização do trabalho por parte das empresas. O texto-base da nova regra foi aprovado na noite de quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção da presidenta Dilma Rousseff. O PT, partido dela, se manifestou de forma contrária ao projeto.
A greve atingiria setores como os metalúrgicos, os bancários e os professores, por exemplo, e seria parte das manifestações marcadas para acontecerem nas portas de entidades patronais, como a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Em um primeiro momento, vamos exigir que o Senado não aprove o texto que já passou pela Câmara dos Deputados. Se for aprovado, entramos no ‘Veta Dilma’. Não vamos ficar parados diante dessa ofensiva contra os direitos trabalhistas”, afirmou o diretor nacional da CUT, Júlio Turra, à Brasileiros. “Na situação de crise política que estamos vivendo, com a Operação Lava Jato também, nada é previsível [sobre Dilma sancionar o projeto]. Vamos exigir que o governo não aprove essa medida caso ela passe pelo Senado”, completou.
Além da CUT, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e as principais sindicais brasileiras, além de movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) se manifestaram contrariamente ao projeto. “Todos os empregados passam a ser ameaçados com essa decisão. O funcionário terceirizado ganha, em média, 25% a menos de salário do que um funcionário regular. Vai ser conveniente para os grupos capitalistas demitir os trabalhadores regularmente contratados e trocá-los por terceirizados. O resultado disso: pressão pela diminuição dos salários e precarização do trabalho”, explicou.
De acordo com a CUT, “os trabalhadores terceirizados recebem 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizam uma jornada semanal de 3 horas a mais e são as maiores vítimas de acidentes de trabalho”. “O texto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados”, diz a central, em nota.
Apoiadores
A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) divulgou nota nesta quinta-feira (9) defendendo o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a regra de terceirização trabalhista no País. Segundo a entidade, “a contratação de serviços terceirizados na indústria brasileira se tornou um elo da estrutura produtiva e fator determinante para a competitividade do setor” e “a contratação de serviços terceirizados está tão integrada à estratégia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossível recorrer à terceirização”.
A entidade ainda divulgou uma pesquisa em que indica que 69,7% das indústrias brasileiras – de extração ou de construção civil – já utilizam serviços terceirizados, e que 84% das companhias que adotam a estratégia de terceirização pretendem manter ou ampliar tal característica futuramente. De acordo com os dados divulgados, a CNI também afirmou que a medida não precariza o trabalho, como adverte seus adversários, pois 75,2% das indústrias que terceirizam observam, de forma espontânea, se a contratada cumpre com os encargos e obrigações trabalhistas (INSS, FGTS e outros).
“A CNI considera injustificável que uma forma moderna de divisão do trabalho, difundida pelas estruturas produtivas globais, encontre tanta resistência no país. Os novos modelos de gestão empresarial impõem às empresas brasileiras se adequarem às exigências do mercado global, que é dinâmico e altamente competitivo. A falta de regulamentação da terceirização é desfavorável ao ambiente de negócios, afeta o crescimento da indústria e, por consequência, a geração de empregos qualificados e renda para o trabalhador brasileiro”.
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