Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir vista da reclamação sobre a divulgação dos grampos telefônicos com as conversas mantidas por Lula com a presidenta Dilma Rousseff, que está sob análise do ministro Teori Zavascki.
Eles alegam que, a despeito de tal ação e dos procedimentos a ela vinculados “tramitarem em segredo de Justiça e ainda não termos conseguido obter as cópias solicitadas, a imprensa já dispõe até mesmo da última manifestação apresentada pelo procurador-geral da República [Rodrigo Janot], mais uma vez vazada ilegalmente”.
Os advogados de Lula recordam que “a conversa mantida entre a presidenta da República Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula ocorreu às 13h32min do dia 16/03/2016” e que “o juiz Sérgio Moro havia determinado a interrupção da interceptação telefônica às 11h12min daquela mesma data. Logo, a gravação da conversa ocorreu não só sem autorização judicial, mas contra ordem judicial”.
Diante disso, afirmam os advogados, “soa no mínimo estranha qualquer tentativa de um membro do Ministério Público Federal defender a legalidade dessa prova e, ainda, a competência de um juiz federal de primeiro grau para monitorar uma conversa entre a presidenta da República e o ex-presidente Lula.
A defesa de Lula diz que “é desconcertante observar que, afora o vazamento legal, até o presente momento nenhuma providência tenha sido tomada pelo Ministério Público Federal diante da divulgação de uma conversa captada contra ordem judicial e de outras que, embora autorizadas judicialmente, tinham o sigilo legal assegurado”.
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