A defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, informou nesta segunda-feira (24) à Justiça que ele deve chegar a Brasília ainda hoje. No sábado (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu autorização da Justiça do Distrito Federal para que ele pudesse viajar e determinou seu retorno à cidade.
Na decisão, Barroso afirmou que não foi comunicado sobre a decisão autorizando a viagem.
O ex-ministro precisava de autorização do juiz para deixar a cidade, pois cumpre em casa o restante da pena de 7 anos e 11 meses. Ele recebeu o benefício por ter cumprido um sexto da pena no regime semiaberto, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.
Deixe um comentário