No dia em que a Polícia Federal cercou a casa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seu advogado, Marcelo Nobre, apresentou a defesa do parlamentar na sessão desta terça-feira (15) no Conselho de Ética que analisa o processo de sua cassação. Cunha é acusado de mentir aos colegas deputados na CPI da Petrobras, quando negou manter contas secretas na Suíça.
De acordo com Nobre, “denúncia não prova nada” e o processo no Conselho “por si só é natimorto”. Sua tese é de que Cunha não mentiu na CPI e que o processo no Conselho de Ética foi ilegalmente aceito por ter sido fundamentado em “denúncias e não em provas”. “A acusação contida se baseia na denúncia do Ministério Público, na resposta do oficio do Procurador-Geral”, afirma o advogado. “Se tudo se comprovar e venha a condenação, aí sim.”
Nobre também garante que Cunha não mentiu quando negou manter contas ilegais no exterior. O questionamento teria sido feito “sem separação a cerca do meu cliente e seus familiares dizendo que ‘possuem’ contas”. Ele argumenta que, se Cunha fosse questionado sobre a conta conjunta, a resposta seria “afirmativa”, mas como foi em separado – se ele possui conta – a resposta foi “não”.
Mas a base de seus argumentos é a não existência de provas contra seu cliente. “Não existe absolutamente prova nenhuma porque a denúncia não faz prova e as delações não fazem prova e esse é o primeiro aspecto da acusação”, avalia.
Cunha também é acusado de omitir as contas em sua declaração do Imposto de Renda. “Não existe lei que obrigue um cidadão a declarar um imposto como a situação do meu cliente. Tanto não existe que a Receita Federal não fez qualquer oficio dizendo que ele não cumpriu a lei.” Para Nobre, se Cunha “não tinha obrigatoriedade de declarar, o que ele disse [à CPI] está correto”.
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