O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), protocolou no Ministério Público Estadual nesta segunda-feira (1) um pedido de providências contra o promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino.
Conserino deu uma entrevista à Veja, na qual ele anuncia que o ex-presidente Lula e sua mulher, Marisa, seriam denunciados – antes de colher os depoimentos dos dois. Segundo o promotor, o casal “tentou, com a ajuda da OAS, ocultar patrimônio no crime de lavagem de dinheiro”.
O deputado afirma na representação que “o ex-presidente Lula e sua esposa foram expostos a um constrangimento público de forma a exterminar as mais básicas garantias da Constituição Federal, tais como a presunção da inocência (CF/88, art. 5º, LVII), o resguardo da imagem à intimidade e à honra (CF/88, art. 5º, X) e, ainda, ao devido processo legal (CF/88, art. 5º, LIV).” “Tal situação é incompatível com a conduta de um membro do Ministério Público, ao qual foi confiado pelo Texto Constitucional, dentre outras coisas, a defesa da ordem jurídica e do regime democrático”, diz Paulo Teixeira.
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