A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (8) as medidas econômicas que estão sendo adotadas para o país voltar a crescer. Segundo ela, durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, na tentativa correta de defender a população, o governo absorveu, até o ano passado, todos os efeitos negativos da crise econômica internacional, lançando mão do Orçamento para proteger o crescimento, o emprego e a renda das pessoas, mas não havia como prever que a crise mundial duraria tanto tempo.
Dilma destacou que as correções e ajustes na economia, mesmo que signifiquem alguns sacrifícios temporários para todos e críticas injustas e desmesuradas ao governo, são a forma de dividir a carga negativa com os setores da sociedade. “São medidas para sanear as nossas contas e, assim, dar continuidade ao processo de crescimento com distribuição de renda, de modo mais seguro, mais rápido e mais sustentável”.
A presidenta destacou que as correções estão sendo feitas de forma com que todos suportem a sua aplicação. “As medidas estão sendo aplicadas de forma que as pessoas, as empresas e a economia as suportem. […] Este processo vai durar o tempo que for necessário para reequilibrar a nossa economia. […] Mais importante, no entanto, do que a duração dessas medidas será a longa duração dos seus resultados e dos seus benefícios. Que devem ser perenes no combate à inflação e na garantia do emprego”.
Dilma lembrou que as medidas incluíram o corte de gastos do governo, a revisão de certas distorções em alguns benefícios e a redução, parcial, de subsídios de créditos e desonerações nos impostos, “dentro de limites suportáveis pelo setor produtivo”.
Em seu pronunciamento, ela ressaltou a importância da população em todo esse processo de retomar o crescimento do país. “Você tem todo direito de se irritar e de se preocupar. Mas lhe peço paciência e compreensão porque esta situação é passageira. O Brasil tem todas as condições de vencer estes problemas temporários – e esta vitória será ainda mais rápida se todos nós nos unirmos neste enfrentamento”.
Apesar das medidas, o governo diz que vai manter e melhorar os programas de infraestrutura. “Nossas rodovias e ferrovias, nossos portos e aeroportos continuarão sendo melhorados e ampliados. Para isso, vamos fazer, ainda este ano, novas concessões e firmar novas parcerias com o setor privado”, disse.
A presidenta destacou ainda o fortalecimento moral e ético do país, com a prática da justiça social em favor dos mais pobres e a justiça contra os corruptos. “É isso, por exemplo, que vem acontecendo na apuração ampla, livre e rigorosa nos episódios lamentáveis contra a Petrobras”, disse Dilma.
Lei do Feminicídio será sancionada amanhã, diz Dilma
A presidenta Dilma Rousseff também anunciou que vai sancionar nesta segunda-feira (9), em cerimônia, às 15h, no Palácio do Planalto, a Lei do Feminicídio. A assinatura ocorrerá antes de esgotar o prazo estabelecido após a aprovação pelo Congresso Nacional e encaminhamento para a Presidência da República, que é de 15 dias úteis para sanção ou veto.
“Quero anunciar um novo passo no fortalecimento da justiça, em favor de nós, mulheres brasileiras. Vou sancionar, amanhã, a Lei do Feminicídio que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero”, disse a presidenta.
Dilma ressaltou que, com a aprovação, o crime passará a ter penas mais duras e que a medida “faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira”.
O Projeto de Lei 8.305/14, aprovado na última terça-feira (3) pela Câmara dos Deputados, depois de ter tramitado no Senado Federal, classifica o feminicídio como crime hediondo e modifica o Código Penal, incluindo o crime entre os tipos de homicídio qualificado.
O texto prevê o aumento da pena em um terço se o assassinato acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou, ainda, pessoa com deficiência. A pena é agravada também quando o crime for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.
O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.
Na justificativa do projeto, a CPMI destacou que, entre os anos 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram mortas no Brasil, vítimas de homicídio. Mais de 40% delas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros.
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