A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (19) mensagem encaminhando ao Congresso Nacional medida provisória que prevê a renegociação de dívidas dos clubes de futebol com a União e propõe medidas para modernizar a gestão financeira e a responsabilidade fiscal dos clubes.
De acordo com a medida provisória, os clubes poderão refinanciar as dívidas em 10 ou 20 anos, com regras mais flexíveis nos três primeiros anos. A estimativa é que a dívida dos clubes com a União esteja em torno de R$ 3,8 bilhões.
Para que o clube possa aderir ao programa será preciso cumprir condições como a regularidade no pagamento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, publicar demonstrações contábeis padronizadas e reduzir progressivamente o déficit até zerá-lo.
Os clubes terão de manter investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino. Essa exigência será regulamentada conforme o porte e as condições do clube. A definição sobre o percentual mínimo de investimento nas categorias de base e no futebol feminino deve ser discutida e definida no Congresso Nacional, de acordo com o sub-chefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Ivo Corrêa.
A presidenta Dilma Rousseff disse que a legislação proposta hoje vai além da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com o governo. “Estamos propondo um programa que permita aos clubes superar as dificuldades financeiras e, ao mesmo tempo, adotar boas práticas de gestão”. disse.
E acrescentou: “Estamos construindo juntos uma boa oportunidade para todos, [a fim de que possam] saldar suas dívidas e se [tornem] financeiramente saudáveis. Em troca queremos a contrapartida, que é também para melhorar a situação dos clubes”.
A medida provisória prevê ainda que os clubes de futebol poderão disputar somente competições organizadas por entidades de administração do desporto ou liga que, entre outras providências, publiquem na internet prestações de contas, assegurem a existência e autonomia do Conselho Fiscal e garantam a representação de atletas nos conselhos responsáveis pela aprovação de regulamentos das competições.
A regulamentação geral de competições, a partir de 2016, deverão prever – de acordo com a medida provisória – sanções como advertência, proibição de registro de novos atletas e rebaixamento de divisão para quem descumprir essas regras.
Grupo de trabalho será criado para fiscalizar o cumprimento das normas previstas e aplicar penalidades, disse o ministro do Esporte, George Hilton.
“Vamos criar no Ministério do Esporte uma entidade que vai fiscalizar todas essas contrapartidas. Será criado um conselho que terá participação dos clubes, atletas e agentes do governo. A partir de um decreto que será [elaborado] nos próximos dias iremos definir os critérios mais técnicos de como se darão essas penalidades”, explicou Hilton.
Outro item tratado é a gestão temerária. Segundo a medida provisória, os dirigentes podem responder com seus próprios bens pelos danos causados por atos de gestão irregular ou temerária. Essas normas se destinam a prevenir que um dirigente de clube assine contrato com empresas – que tenham como dirigentes parentes até terceiro grau – destinado a elevar o nível de endividamento da entidade durante o mandato.
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