O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, disse que a educação precisa de novas fontes de financiamento para que o Plano Nacional de Educação (PNE) consiga sair do papel: “Os royalties, até agora, não deram certo. Na primeira crise pesada que se apresentou, essa fonte nitidamente se mostrou muito frágil, e a educação é um processo que não pode ter um sistema de financiamento com uma fragilidade”. Em 2013 foi sancionada uma lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Segundo Silva, “até agora, na prática, para os sistemas de educação, nada chegou [dos royalties]”, acrescenta Silva.
Na próxima semana, devem ser entregues à Comissão de Educação “algumas considerações”, disse o secretário: “O ponto positivo é que há uma visível posição de fortalecer os Estados e municípios; inclusive, pelo MEC, há um entendimento de que o SNE é importante e acho que é questão de um ajuste fino para se chegar no meio termo”.
Segundo o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), a Câmara não conseguirá cumprir integralmente a parte que lhe cabe do Plano Nacional de Educação no prazo fixado na lei: “Estamos vivenciando um gravíssimo problema em relação ao PNE. Em várias metas não estamos conseguindo a aprovação daquilo que foi pactuado em 2014”.
Sancionado em 2014, o PNE previa metas e estratégias para a educação até 2024. As metas vão desde a ampliação do ensino infantil a pós-graduação. Elas incluem a melhoria na qualidade da educação, a formação de professores e a ampliação do financiamento dos atuais 6,6% do Produto Interno Bruto para 10% por ano.
O PNE estabelecia ainda metas e estratégias intermediárias. Até o segundo ano de vigência, que será completado no próximo dia 24, o Congresso deveria aprovar o Sistema Nacional de Educação (SNE), que vai definir o papel da União, Estados e municípios na oferta educacional, bem como a cooperação financeira para viabilizar essa oferta. Glauber Braga é relator na Comissão de Educação da Câmara do Projeto de Lei Complementar 413/2014, que trata do SNE. Na tramitação, o projeto ainda precisaria ser aprovado em três comissões antes de seguir para o plenário.
“O relatório foi apresentado ainda em 2015, mas as comissões temáticas só começaram o funcionamento este ano, muito depois daquilo que estava pactuado”, diz o deputado, que acredita que a pauta enfrentará dificuldades para a aprovação. “Tem uma correlação de forças negativa, que vai ganhando força dentro da própria Comissão de Educação. Tem aqui uma bancada da guerra, uma bancada fundamentalista que, nem conhecendo o texto, a priori se coloca contrariamente àquilo que está sendo proposto, porque observações que alguns deles fizeram nem estão no relatório que foi apresentado”.
* Com Agência Brasil
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