A Operação Lava Jato, que entrou nesta semana em sua 23ª fase, tem duas facetas distintas. Para o jurista Luiz Flávio Gomes, ao mesmo tempo que reverte a tendência de deixar os poderosos fora da cadeia, a Lava Jato viola a Constituição. “O juiz Sergio Moro entrou para a história do País”, afirma Gomes, que é doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri. “Ele se notabiliza por dois aspectos. De um lado, demonstra uma coragem impressionante para enfrentar e enquadrar o poder político e econômico. Por outro lado, ele não respeita a Constituição vigente. Em alguns momentos, o juiz Moro viola a Constituição.”
Os pontos fracos de Moro, na opinião do jurista, se revelam quando ele impede que advogados tenham acesso a provas e, em especial, em momentos que recorre de forma excessiva ao recurso da prisão preventiva. “Pela Constituição brasileira, a prisão preventiva deve ser decretada em casos excepcionalíssimos, quando o acusado tenta obstruir provas ou está querendo fugir da Justiça”, lembra Gomes. “Moro está aplicando a prisão preventiva sem uma fundamentação jurídica convincente. Tanto que o Supremo Tribunal Federal já reformou 11 sentenças dele.”
Em relação à prisão preventiva, Moro atua em sintonia com a maioria dos juízes brasileiros, que usam e abusam da prisão preventiva. Dos 607.731 presos do sistema carcerário brasileiro, 41% são provisórios. No caso da Lava Jato, há um agravante, de acordo com o jurista: “Os defensores, os advogados, argumentam que a prisão vem sendo usada como uma forma de coação. O dia que um advogado provar isso, anula tudo. Então, existe esse risco. O jogo da Lava Jato não acabou. Está só no começo.”
Deixe um comentário