Liderada por seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara dos Deputados votou neste domingo (17) favoravelmente à admissão da denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff com um placar de 367 votos a 137. O resultado, considerado pelo governo e por muitos juristas um golpe de Estado, agora precisa ser ratificado ou derrubado pelo Senado Federal.
Durante a votação deste domingo, o governo Dilma acabou sendo vítima de muitas traições do PDT (que havia fechado questão contra o impeachment) e do PR (que havia orientado a bancada a rejeitar o pedido). O PSD de Gilberto Kassab votou maciçamente contra Dilma. Ao final, o governo federal só pôde contar, de fato, com os votos do PT, do PC do B, PSOL e de alguns parlamentares do PMDB, PSB e PDT. A votação foi marcada por repetidos discursos citando Deus, a pátria e a família.
O relatório de Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impeachment, raramente foi citado. Suas alegações nem sequer foram levadas em conta. Ao microfone, deputados preferiram justificar seus votos em nome dos “evangélicos, contra crianças que trocam de sexo, contra Dilma e Cunha, pela esperança, pelos médicos, pela família quadrangular, pela paz em Jerusalém…”
Antes do início da votação, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) resumiu o que se veria nas próximas horas: “Essa tarde nada tem a ver com combate à corrupção. Se tivesse alguma coisa a ver, o líder desse processo certamente não seria o deputado Eduardo Cunha”.
O rito no Senado
Pelo cronograma estipulado pela consultoria técnica do Senado, mas ainda não finalizado, todo o processo deve durar 126 dias. Como no meio das discussões haverá 32 dias de recesso parlamentar, esse tempo pode levar até 160 dias.
Já na segunda-feira (18), o Senado recebe o processo da Câmara dos Deputados. No dia seguinte, é lida a autorização votada na Câmara e elege-se uma comissão especial para analisar o texto. Ela será formada por 42 senadores, 21 titulares e 21 suplentes, indicados pelos partidos.
Essa comissão terá dez dias para elaborar um parecer sobre a denúncia, que será lido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e votado pelo Plenário. Se, por maioria simples (41 dos 81 senadores), decidir-se que o processo deve ser instaurado, a presidenta será intimada e afastada por até 180 dias. Assume o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP).
Se o Senado aprovar o afastamento de Dilma, sua defesa poderá se manifestar em dez dias depois. A comissão passa a analisar as acusações, emite novo parecer e Dilma se torna ré. A sessão, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) precisará de 54 votos dos 81 para condenar a presidenta e tirá-la definitivamente do poder. Dilma, então ficaria inelegível por oito anos e Temer assumiria o cargo.
Como a justificativa presidencial só poderá ser dada com o processo em andamento, espera-se que a Advocacia-Geral da União (AGU) – que faz a defesa do governo – alegue vício na lisura do processo, levando a questão para o Supremo Tribunal Federal – STF.
Senado
No Senado, os líderes dos partidos oposicionistas já dão como confirmados entre 42 e 43 votos para aprovar a abertura do processo contra a presidente, com o seu consequente afastamento do cargo até o julgamento final.
No momento, os líderes do PSDB – maior partido da oposição – consideram como indefinidos seis senadores do PMDB: Renan Calheiros (AL), Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), João Alberto (MA), Hélio José (DF) e Sandra Braga (AM). Roberto Requião (PR) já avisou que votará contra o afastamento.
O presidente já está definido: será Antônio Anastasia (PSDB-MG), indicado pela liderança tucana. O PMDB poderá escolher o relator, mas deverá indicar um nome de outro partido. A presidente será, então, julgada pelo plenário do Senado em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Ofensiva
Os líderes da oposição no Senado mantiveram posição discreta nas últimas semanas, enquanto aguardavam a decisão da Câmara. A partir de agora, no entanto, eles partirão para a ofensiva. Na segunda ou terça-feira, a Executiva Nacional do PSDB deve fazer uma reunião e divulgar uma nota com a posição do partido sobre o impeachment.
O partido vai reafirmar valores e princípios que devem ser seguidos na formação de um possível governo Temer. Os tucanos afirmarão que não pretendem disputar cargos, mas que darão sustentação ao novo governo no Congresso. Deixarão claro, também, o total apoio à Operação Lava Jato, que investiga desde empresários até parlamentares do governo e da oposição.
Na área econômica, os tucanos vão recomendar um forte ajuste fiscal e a necessidade de providências para aumentar a competitividade da economia do país, com mais investimentos em concessões públicas. Apesar de o governo ser provisório, até o julgamento final da presidente, os tucanos também propõem o início de reformas, principalmente a previdenciária.
As propostas são próximas do programa básico do PMDB, que prevê maior incentivo à iniciativa privada, privatizações e ampliação das concessões públicas.
*Com Maurício Puls e Lúcio Vaz, de Brasília
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