Entidades se manifestam sobre aprovação do PL 4330

Instituições favoráveis e contrárias ao projeto de terceirização do trabalho – que teve o texto final aprovado na noite desta quarta-feira (22) – se manifestaram nesta quinta (23) sobre a decisão da Câmara dos Deputados: a Central Única dos Trabalhadores (CUT), principal órgão sindical contra a proposta, promete greve geral e manifestações, enquanto a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) publicaram artigos comemorando a aprovação do projeto na primeira casa do parlamento.

O Projeto de Lei 4.330/04 (chamado popularmente de PL 4330) foi aprovado na última sessão da Câmara, na noite de quarta-feira, com 230 votos a favor, 203 contra e quatro abstenções, totalizando 52,6% do total, referendando o texto do relator da proposta, o deputado baiano Arthur Maia, do Solidariedade. A medida permite que empresas contratem todos os seus serviços, incluindo as chamadas “atividades-fim”, ou seja, os objetivos principais de cada organização. Se for aprovada ao final do processo, portanto, qualquer empresa poderá contratar outra para realizar sua atividade fundamental. Hoje, a lei regulamenta que os empresários podem terceirizar apenas “atividades-meio”, ou seja, que não são as principais da empresa, mas que estão no processo de produção dos fins.

Um exemplo: se uma empresa vende sapatos, pela lei atual ela pode apenas terceirizar a produção de couro, ou de cardaço ou, enfim, de palmilhas. A produção de sapatos, no entanto, a “atividade-fim” dessa empresa, não pode ser contratada pela fábrica, mas sim realizada por contra própria. Com a proposta de mudança da lei, até a fabricação do sapato poderá ser terceirizada.

O PSDB, PMDB, DEM, PSD e o Solidariedade, entre outros, ficaram a favor da proposta, enquanto PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, PROS e PSOL se posicionaram contrários (veja abaixo a lista com os votos de cada deputado).

A CUT prepara uma manifestação para o primeiro de maio, em que se comemora o Dia do Trabalho e que, tradicionalmente, a central organiza uma festa na região de Santana, na zona norte de São Paulo. A ideia é iniciar uma ampla convocação de greve geral no País para o mês que vem. “Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira”, disse o presidente da entidade Vagner Freitas.

A CNI, por sua vez, defende a terceirização como medida de melhorias nas relações do trabalho e na ampliação do emprego no País. A entidade chegou a iniciar uma campanha oficial pela aprovação do projeto. “As empresas usam esse processo porque com a terceirização se ganha, dentre outras vantagens, especialidade, melhor técnica e tecnologia (qualidade), eficiência, desburocratização, incremento de produtividade e melhoria de competitividade, o que pode significar redução de custos do produto para a empresa e para o consumidor final. Terceiriza-se com o objetivo de se obter melhorias em produtividade e especialização e, consequentemente, de ganhos de competitividade, o que permite fornecimento de produtos e serviços com menores custos”, afirma o manifesto da campanha.

Aprovação de mudanças

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) apenas alterações do projeto que já havia passado pela Câmara na semana passada. Na ocasião, a proposta teve 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, ou seja, 67% do total de parlamentares presentes – e previa a alteração na forma de contratação de serviços por parte das empresas privadas e públicas de economia mista (com capital do Estado e privado) brasileiras. O texto é de proposição do ex-deputado Sandro Mabel (PL-GO), que a apresentou em outubro de 2004.

Entre as mudanças desta quarta-feira, estão a ampliação da proposta para todas empresas privadas e a responsabilidade dos direitos trabalhistas por parte das empresas terceirizadoras. Além disso, ficou estipulado que as empresas terceirizadas podem ser cooperativas, empresas individuais, sociedades e fundações. O PL 4330 vai agora para o plenário do Senado, que, se alterar qualquer parte do texto, deve encaminhá-lo novamente à Câmara para nova aprovação. A última parte do processo é a entrega para a presidenta Dilma Rousseff, que pode sancionar ou vetar a proposta.

Votos dos deputados na sessão desta quarta-feira (22):

Resultado da votação
Sim (aprovam as mudanças do PL 4330): 230
Não (desaprovam as mudanças do PL 4330): 203
Abstenções: 4
Total da Votação: 437
Art. 17: 1 (Eduardo Cunha, presidente da Câmara, não vota)
Total de quórum: 438