Entra em vigor Lei de Cotas no serviço público brasileiro

jun 10, 2014

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Presidente Dilma Rousseff sancionou lei das cotas nesta segunda-feira (9). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) e a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Barros, estiveram no evento. Foto: Agência Brasil

Entrou em vigor nesta terça-feira (10) a lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e terá vigência por dez anos.

A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Quando for constatada declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

política

Comentários

Uma resposta para “Entra em vigor Lei de Cotas no serviço público brasileiro”

Cris

13 de junho de 2014

Se segundo o IBGE quem definie a cor da pele é o próprio indivíduo, como vão poder contestar e anular a candidatura de alguém como sendo uma declaração falsa?
Assim como tem estudo que mostram que 86% de brasileiros possuem algum tipo de herança afrodescendente em seu DNA, tb tem estudos que mostram que 80% da população brasileira tem herança genética européia. Isso só mostra como o Brasil é homogêneo e essas ações são separatista e sem fundamento, só mais uma solução para esconder nossa péssima educação pública. Se a educação fosse de qualidade, não faria sentido a existência de cotas, pra nenhuma raça.
Além disso, há brancos que sempre estudaram em escolas públicas (como eu) e me vejo injustiçada em ter que concorrer com os filhinhos de papai de escolas particulares. E conheço negros que estudaram em escolas particulares a vida toda e hoje se aproveitam das cotas para garantir ainda mais suas vagas na universidades, e agora nos órgãos públicos. Os negros são minorias nas escolas particulares? Sim, são é fato. Mas os brancos não são minoria nas escolas públicas e ainda sim não são vistos e nem lembrados pela injusta concorrência nos vestibulares e concursos.
Sou uma admiradora da cultura afro, sou Umbandista com orgulho, frequento rodas de batuque na minha cidade, tem inúmeros amigos negros mas, leis como esta, despertam em mim sentimentos dos quais não quero compartilhar, sentimentos separatistas que luto a cada reportagem que leio sobre o assunto para não se aflorarem pois não é justo da minha parte culpar uma raça pelas leis medíocres e populistas dos nossos governantes. Eu conheço a história afro, luta para que ela nunca seja esquecida e assim não repetida mas, me dói ver alguns oportunistas usarem da nossa triste história para angariar votos sem nunca se preocupar em cumprir com ética o seu papel de estado oferecendo a todo BRASILEIRO o que é a única forma de acabar com qualquer injustiça histórica: educação de qualidade para TODOS, antes de sermos negros, brancos, amarelos ou q raça queira ser, somos BRASILEIROS e devemos ser tratados como tal. Não se acaba com uma injustiça criando outra forma de injustiça.

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