O governo federal publicou nesta quinta-feira (28), no “Diário Oficial da União”, uma portaria que proíbe a empreiteira Mendes Júnior de firmar novos contratos com a administração pública. A empresa foi declarada inidônea pela CGU (Controladoria-Geral da União) após um processo instaurado em razão da Operação Lava Jato.
A punição durará pelo menos dois anos. Durante esse período, a empresa não poderá ser contratada pelo setor público nem tomar empréstimos em instituições públicas. Também não poderá receber subsídios e subvenções da administração federal.
Esta é a primeira portaria proibindo uma das empreiteiras acusadas de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras de assinar novos contratos com a administração pública. Segundo a CGU, a punição foi aplicada porque a Mendes Júnior coordenava suas ações junto às concorrentes para reduzir a competitividade nos processos licitatórios da Petrobras. A construtora combinava com suas concorrentes as concorrências que cada uma deveria vencer.
A Mendes Júnior entrou com um pedido de recuperação judicial em 7 de março deste ano, ao juiz da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.
Em novembro do ano passado, a Justiça Federal do Paraná condenou os principais executivos da companhia, entre os quais Sérgio Cunha Mendes a 19 anos de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os executivos da construtora foram denunciados após a 7ª fase da Lava Jato, em novembro de 2014. Em sua defesa, a empresa alegou que foi extorquida e fez pagamentos irregulares sob coação.
Foram investigados contratos da Mendes Júnior com a Petrobras na Refinaria de Paulínia, na Refinaria Getúlio Vargas, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no Terminal Aquaviário Barra do Riacho, na Refinaria Gabriel Passos e nos Terminais Aquaviários de Ilha Comprida e Ilha Redonda.
Ao todo, a CGU já instaurou 29 processos contra empreiteiras. A Operação Lava Jato investiga a atuação de um cartel de empreiteiras que teria atuado em desvios na Petrobras, repassando propina para políticos e partidos para conseguir expandir seus negócios.
Agora, a CGU enviará suas conclusões ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Advocacia-Geral da União para que estes órgãos tomem as providências necessárias.
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