O vice-líder do governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PT do B-PE), disse nesta segunda-feira (9) que o Palácio do Planalto vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de não acolher a decisão do presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão da Casa que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai argumentar que o Senado não pode anular uma questão interna à Câmara: os senadores não podem votar um processo cujo encaminhamento foi anulado pela Casa de origem. O governo já está preparando um recurso ao Supremo com esse objetivo.
Renan alegou que a decisão de Waldir Maranhão foi “absolutamente intempestiva”. porque o processo já terminou sua tramitação na Câmara e está no Senado: “O Senado já está com este assunto há várias semanas. Já houve leitura da autorização no plenário, indicação pelos líderes, eleição dos membros aqui no Senado, instalação da Comissão Especial, que fez nove reuniões presididas pelo senador Raimundo Lira, apresentação, defesa, acusação e votação de seu parecer”.
“O presidente Renan Calheiros acaba de agredir a Constituição”, disse Costa ao jornal O Estado de S.Paulo. Segundo o deputado, o senador tomou uma decisão “equivocada” por razões “políticas”. O vice-líder afirmou que a decisão de Maranhão seguiu a Lei do Impeachment, que prevê que nenhum partido pode encaminhar votação nem fechar questão pró-impeachment, como aconteceu na Câmara.
O presidente da Câmara, Waldir Maranhão, rebateu as críticas de Renan e disse que não está “brincando de fazer democracia”: “Tenho consciência o quanto este momento é delicado, momento que nós temos o dever de salvarmos a democracia pelo debate. Nós não estamos nem estaremos em momento algum brincando de fazer democracia”.
O deputado disse que sua decisão seguiu o Regimento da Câmara. Ele fez um rápido pronunciamento em que reafirmou a decisão de aceitar o recurso da Advocacia-Geral da União, anulando as sessões da Câmara dos dias 15, 16 e 17 de abril. Maranhão pode recorrer ao Supremo para derrubar a decisão do presidente do Senado.
A votação do impeachment de Dilma na quarta-feira também está ameaçada por outra razão. Renan ficou irritado com uma manobra do PSDB na Comissão de Constituição e Justiça, em que o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou requerimento que adiou a decisão do processo sobre Delcídio: “E quero dizer ao PSDB, com todo o respeito, que, apesar de ler, terei muita dificuldade de convocar sessão de afastamento da decisão da presidente Dilma antes da decisão sobre o Delcídio. Não vamos repetir a Câmara. Se procrastinar, essa Casa não vai contar com a minha boa vontade de marcar a sessão de quarta-feira! Até compreendo as razões do PSDB, mas terei muita dificuldade de convocar a sessão da presidente da República antes de resolver esse problema do Delcídio, que é anterior!”
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