O juiz Felipe Estevão de Melo Gonçalves, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos (SP) ordenou o bloqueio de R$ 31,5 milhões das contas bancárias da mulher do deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e de uma empresa da família dela por não terem devolvido o dinheiro depositado em juízo pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) em um processo de desapropriação de terreno para a construção do Trecho Norte do Rodoanel.
Eli Corrêa Filho é mais um defensor do impeachment a enfrentar sérios problemas com a Justiça. Durante a sessão do dia 17 de abril, ele votou a favor do afastamento de Dilma Rousseff (PT) em nome do “combate à corrupção”: “Contra a corrupção deste País. Pelas minhas filhas Sofia e Luna e por todos os brasileiros. Por Guarulhos, por São Paulo e pelo Brasil, sim ao impeachment”.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a decisão de bloquear R$ 31,5 milhões das contas de Francislene Assis de Almeida Corrêa, mulher de Eli Corrêa Filho, foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral do Estado. Em 25 abril deste ano, a Justiça determinou que a Empreendimentos Imobiliários Quadra de Ás Ltda, que tem a mulher do deputado como uma das sócias, devolvesse os R$ 30 milhões sacados em 2014, após decisão de um outro juiz de Guarulhos.
O valor corresponde a 80% dos R$ 37 milhões avaliados no terreno de quase 150 mil m² por uma perícia judicial e é questionado judicialmente pelo governo, que ofereceu R$ 4,8 milhões. O caso é um dos alvos do Ministério Público Estadual em inquérito que investiga superfaturamento nas desapropriações do Rodoanel Norte, que pode ter resultado em um prejuízo de R$ 1,3 bilhão.
O advogado Benedito Trama, que defende a Quadra de Ás, entrou com recurso, mas o pleito foi indeferido em maio. Depois de quatro tentativas, entre os dias 2 e 8 de junho, o oficial de Justiça informou ao juiz que não conseguiu localizar Francislene em três endereços diferentes em Guarulhos. Para o magistrado, a situação “sugere possível tentativa de ocultação, paralelamente ao flagrante desrespeito dos requeridos ao seu dever de manter endereço atualizado nos autos”.
O juiz destacou que a devolução dos R$ 30 milhões deveria ter ocorrido em agosto de 2015, quando o primeiro recurso do governo contra o valor da desapropriação foi deferido. A nova decisão determina o bloqueio até o limite de R$ 31,5 milhões pelo sistema do Banco Central e a intimação da mulher do deputado Eli Corrêa Filho por carta nos endereços informados por ela nos autos.
O advogado Benedito Trama disse ao jornal O Estado de S. Paulo que vai recorrer do bloqueio: “Não há superfaturamento. O DER chegou a oferecer muito mais pelo metro quadrado em terrenos vizinhos. Eles querem é não pagar nada para virar precatório”.
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