Se existe um grupo político perseguido e com tratamento mal resolvido é o dos militares anistiados, diz Paulo Abrão, presidente da Comissão da Anistia. Em ato público na sede da OAB do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (3), debateu-se a reparação de militares perseguidos e torturados durante a ditadura. Para Abrão, existe um “manto de silêncio” em relação ao militares que resistiram ao golpe, graças a “instituições que impedem que a indignação da sociedade civil se manifeste a respeito”.
O evento também contou com a presença de Rosa Cardoso, recém empossada presidente da Comissão Estadual da Verdade (CEV) do Rio de Janeiro, Sergio Suiama, procurador do Ministério Público Federal, Vera Vital Brasil, coordenadora das Clínicas do Testemunho da Comissão da Anistia, Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da CEV-Rio. Também foi convidado um representante do Ministério da Defesa, que não compareceu. Emocionados, diversos militares que estavam presentes subiram ao palco para dar depoimentos de torturas sofridas, entregar relatórios que farão parte do texto final da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e serão encaminhados ao MPF. A maior parte dos militares foi punida por supostamente defender ideias de Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e João Goulart.
Segundo Abrão, existe um problema de interpretação por parte do Ministério da Defesa em relação ao regime jurídico do anistiado político, por diferenciar os direitos de um militar de reserva dos de um anistiado. “Ambos têm de ter os mesmos direitos. Os anistiados ainda têm de ter um ‘plus’, relacionado ao tempo em que foram impedidos de exercer sua profissão. Além disso, é incoerente a anistia ‘geral e irrestrita’ só se aplicar quando for para anistiar o torturador, mas discriminar o militar anistiado. Isso tem de ser desnudado”.
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