Movimentos sociais que compõem a Frente Brasil Popular, como MST, UNE, CUT, CTB e MTST, e outras organizações, ao lado de juristas e com o apoio da bancada de esquerda no Congresso, irão protocolar um pedido de impeachment do presidente Michel Temer na Câmara de Deputados nesta quinta-feira (8), às 11h30.
O pedido de afastamento será por crime de responsabilidade no caso do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, declarou ter gravado uma conversa em que fora pressionado por Temer, que supostamente intervia a favor de Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo, para a liberação de obra em um empreendimento imobiliário de Salvador (BA), que beneficiaria pessoalmente Geddel.
“Nós entendemos que Temer cometeu advocacia administrativa. Utilizou do seu cargo para patrocinar interesses particulares. Teve um ministro que cometeu uma irregularidade e o presidente em vez de reprimi-lo o apoiou”, disse Vagner Freitas, presidente da CUT.
Segundo Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília, um dos juristas que acompanhou o grupo, a conduta do presidente se enquadra nos crimes previstos no artigo 7º e 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que tratam do abuso de poder no exercício do cargo público. O professor aponta ainda o cometimento dos crimes comuns de concussão e advocacia administrativa, previstos nos artigos 316 e 321 do Código Penal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não estava presente durante a entrega do pedido.
O Palácio do Planalto informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá comentar.
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