O advogado do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva divulgou nota oficial afirmando que “nada justifica a conduta do delegado federal Marlon Cajado”, que na quinta-feira (4) informou à Justiça Federal em Brasília que investiga o suposto envolvimento de Lula e ex-ministros na compra de medidas provisórias que beneficiaram o setor automotivo.
A investigação faz parte da Operação Zelotes, que investiga se empresas como Hyundai, MMC e Caoa pagaram propina a integrantes do governo para aprovar três medidas provisórias que concederam incentivos fiscais a elas. Além do ex-presidente, os ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil), Nelson Machado (Previdência) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) são investigado.
Em resposta ao ofício do delegado, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que “nada justifica” o comportamento de Cajado, uma vez que Lula foi ouvido no dia 6 de janeiro na condição de informante, “sem a possibilidade de fazer uso das garantias constitucionais próprias dos investigados”. Por essa razão, afirma Zanin, “não há nenhum elemento que justifique a mudança do tratamento”.
Em nota anterior, Lula afirma que a PMP 471/2009, que prorrogou os incentivos fiscais de 2010 a 2015, eram concedidos “desde de 1997 e 1999” a indústrias automotivas e de autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil e que “foi aprovada por unanimidade no Congresso”. Já a MP 512/2010 teria estendido os incentivos a novos projetos dessas indústrias desde que houvesse novos investimentos em tecnologia e inovação.
O delegado
Cajado afirma no documento entregue à Justiça que o inquérito seria necessário para descobrir se outros servidores, além daqueles sob investigação, foram “corrompidos e estariam associados a essa organização criminosa, ou se esta estaria ‘vendendo fumaça’, vitimizando-os e praticando tráfico de influência com relação aos mesmos”.
O ofício do delegado buscou esclarecer à Justiça a existência de investigação mesmo depois que as defesas dos réus contestaram essa prática judicialmente. Para Cajado “não se trata de nenhuma ilegalidade”.
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